EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - INCORPORAÇAO DE IMÓVEIS - INTEGRALIZAÇAO DE CAPITAL - IMUNIDADE - LIMITES - CAPITAL INTEGRALIZADO - STF (RE XXXXX/SC - RG, Tema 796). - De…
Decreto Lei nº 2.065 de 26 de Outubro de 1983
Decreto Lei nº 2.065 de 26 de Outubro de 1983
Altera a Legislação do Imposto sobre a Renda, Dispõe sobre o Reajustamento dos aluguéis Residenciais, sobre as Prestações dos Empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, sobre a Revisão do Valor dos Salários, e dá outras Providências.
Intimação do processo N. 00099874920064036105 - 09/08/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0009987-49.2006.4.03.6105 POLO ATIVO COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO(A/S) DIOGO MAGNANI LOUREIRO | 313993/SP SILVIA ELIANE DE CARVALHO DIAS | 355917/SP DIEGO MOITINHO…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX DF 2022/XXXXX-1
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2136266 - DF (2022/0156281-1) EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇAO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇAO DO ART. …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-31.2021.8.26.0348 SP XXXXX-31.2021.8.26.0348
Registro: 2022.0000601290 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-31.2021.8.26.0348, da Comarca de Mauá, em que é apelante VIA PORDENONE PARTICIPAÇÕES…
Petição - TJSP - Ação Posse - Imissão na Posse
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1a Vara Cível do Fórum Regional de Pinheiros - (SP) Processo n.° E SENA, brasileira, viúva, advogada, portadora do RG n° e do CPF n° 798.242.268/34,…
Andamento do Processo n. 2136266 - Agravo em Recurso Especial - 01/08/2022 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2136266 - DF (2022/0156281-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : NEO GRAFICA E EDITORA LTDA AGRAVANTE : MARCUS VALERIO DA SILVA ADVOGADOS : LEONARDO…
Página 15812 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Agosto de 2022
capital disponibilizado. Assim, incidem inclusive durante a adimplência. Por outro lado, os juros moratórios são devidos apenas no caso de inadimplemento e tem por objetivo penalizar a ocorrência da…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-55.2021.8.13.0000 MG
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA - CARGO: REPRESENTAÇAO: CIRCUSTANTE OCUPANTE - CARGO: ANTIGO OCUPANTE: ILEGITIMIDADE PASSIVA - PESSOA…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária: AC XXXXX-49.2020.8.13.0481 MG
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - INCORPORAÇAO DE IMÓVEIS - INTEGRALIZAÇAO DE CAPITAL - IMUNIDADE - LIMITES - CAPITAL INTEGRALIZADO - STF (RE XXXXX/SC - RG, Tema 796). - De…
Contestação - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Safra contra Pinturas Ypiranga e Phoenix Empreendimentos Imobiliários
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 23 a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DE SÃO PAULO U R G E N T E PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE ARRESTO…