Decreto Lei nº 2.065 de 26 de Outubro de 1983

Decreto Lei nº 2.065 de 26 de Outubro de 1983

Altera a Legislação do Imposto sobre a Renda, Dispõe sobre o Reajustamento dos aluguéis Residenciais, sobre as Prestações dos Empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, sobre a Revisão do Valor dos Salários, e dá outras Providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1723830 ES 2020/0164617-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1723830 - ES (2020/0164617-3) DECISAO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu recurso especial (com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1000632-28.2019.8.11.0077 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único : 1000632-28.2019.8.11.0077 Classe: APELAÇAO CÍVEL (198) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1002364-63.2019.8.11.0006 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único : 1002364-63.2019.8.11.0006 Classe: APELAÇAO CÍVEL (198) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1401186-34.2021.8.12.0000 MS 1401186-34.2021.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 13 de abril de 2021 2ª Câmara Cível Agravo de Instrumento - Nº 1401186-34.2021.8.12.0000 - Camapuã Relator : Exmo. Sr. Des. Vilson Bertelli…

A tributação do ouro

A TRIBUTAÇÃO DO OURO Rogério Tadeu Romano I - O OURO E A TRIBUTAÇÃO NO ICMS E IOF A Constituição de 1988 criou nova sistemática de tributação do ouro que antes estava submetido à incidência do…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5054031-66.2019.4.04.0000 5054031-66.2019.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gab. Des. Federal Roger Raupp Rios - 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone:…

Andamento do Processo n. 0000772-54.2015.5.05.0007 - AIRR - 12/04/2021 do TST

Processo Nº AIRR-0000772-54.2015.5.05.0007 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes Agravante e Agravado RAIMUNDA ROSA REGO DE OLIVEIRA Advogado Dr. Marcelo Péres…

Página 3986 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 12 de Abril de 2021

16/11/2017, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 01/12/2017). Ademais, apretensão da Parte Recorrente importaria no reexame de fatos e…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0800010-53.2020.8.12.0049 MS 0800010-53.2020.8.12.0049

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 2ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0800010-53.2020.8.12.0049 - Agua Clara Relator(a) – Exmo(a). Sr(a). Des. Eduardo Machado Rocha Apelante : Santa…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0001027-32.2000.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0001027-32.2000.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: UNIAO FEDERAL -…

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