Altera a Legislação do Imposto sobre a Renda, Dispõe sobre o Reajustamento dos aluguéis Residenciais, sobre as Prestações dos Empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, sobre a Revisão do Valor dos Salários, e dá outras Providências.
NÚMERO ÚNICO: 0009987-49.2006.4.03.6105 POLO ATIVO COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO(A/S) DIOGO MAGNANI LOUREIRO | 313993/SP SILVIA ELIANE DE CARVALHO DIAS | 355917/SP DIEGO MOITINHO…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2136266 - DF (2022/0156281-1) EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇAO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇAO DO ART. …
Registro: 2022.0000601290 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-31.2021.8.26.0348, da Comarca de Mauá, em que é apelante VIA PORDENONE PARTICIPAÇÕES…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1a Vara Cível do Fórum Regional de Pinheiros - (SP) Processo n.° E SENA, brasileira, viúva, advogada, portadora do RG n° e do CPF n° 798.242.268/34,…
capital disponibilizado. Assim, incidem inclusive durante a adimplência. Por outro lado, os juros moratórios são devidos apenas no caso de inadimplemento e tem por objetivo penalizar a ocorrência da…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 23 a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DE SÃO PAULO U R G E N T E PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE ARRESTO…