Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950

art. 12, da Lei 1.079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. E nada mais havendo, determino...Andamento do Processo n. 8118659-13.2020.8.05.0001 - 29/10/2020 do DJBA PODER …

-se que o seu descumprimento ou não aceitação incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1.079/50 e importará na aplicação das penalidades... interesse no feito, no prazo de 10(dez) dias, …

, advertindo-se que o seu descumprimento ou não aceitação incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1.079/50...Pg. 2457. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da …

e/ou prevaricação, sanções administrativas e da aplicação da Lei 1.079/50 (art. 26 Lei 12.016/09); (B)ao final, confirmando a liminar... e/ou prevaricação, sanções administrativas e daaplicação da Lei…

-se que o seu descumprimento ou não aceitação incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importará na aplicação das penalidades...Andamento do Processo n. 8117942-98.2020.8.05.0001 - …

incorrerá em crime previsto no artigo 12º, da Lei 1079/50, e importará na aplicação de penalidades possíveis e previstas...Andamento do Processo n. 0549793-71.2016.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei …

1.079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. E nada mais havendo, determino, ainda, que se encerre... a 622 do Código de Processo Civil, sob as penas da lei. Na forma do …

. 12, da Lei 1.079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. E nada mais havendo, determino... digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Amanda Amaral de Arruda Falcão Ferro …

ao exercício de suas funções. A Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950 , que regulamenta o processo e julgamento dos crimes.... Trata-se de uma transgressão de conteúdo ou natureza …

ou perante o Senado Federal nos crimes de responsabilidade. A Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950 , regulamenta o processo e julgamento... por agente político. Trata-se de uma transgressão de …