Lei do Impeachment - Lei 1079/50
Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei...) - Processo 0518725-69.2017.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: ANDERSON LUIS...Pg. 31. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJ...
/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. Cumpra-se. P.I. Caderno 2 – Entrância Final 4ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos Relação Nº 0314/2017... com a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004, de 21/10/2014. Havendo concordância quanto às primeiras declarações... cumprida pelos órgãos com...
que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no art.12, da Lei 1079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei...-se Caderno 2 – Entrância Final 4ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos Relação Nº 0314/2017...
competentes, advertindo que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importará na aplicação... das penalidades previstas em lei. Cumpra-se. P.I. Caderno 2 – Entrância Final 4ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos Relação Nº 0315/2017...
competentes, advertindo que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importará... – Entrância Final 10ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos Relação Nº 0160/2017... de 50% ser partilhados entre os herdeiros filhos. cabendo a cada um o equivalente do quinhão pertencente d...
da Lei n.º 12.016/2009, sem prejuízo das sanções administrativas e da aplicação da Lei n.º 1.079, de 10 de abril de 1950... da Bahia, Secretário de Administração do Estado da Bahia e o Secretário de Saúde do Estado da Bahia , na forma da lei...
da Lei n.º 1.079, de 10 de abril de 1950, quando cabíveis. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 26 de junho de 2017 Joanice Maria Guimarães de Jesus... de desobediência, na forma do art. 26 da Lei n.º 12.016/2009, sem prejuízo das sanções administrativas e da aplicação... de Saúde do...
-Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: ulisses nunes veloso - REQUERIDO: GABRIEL DE OLIVEIRA... com a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004, de 21/10/2014. Havendo concordância quanto às primeiras declarações... cumprida pelos órgãos competentes, advertindo que o seu descumprimento incorrerá em ...
que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no art.12, da Lei 1079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei... Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - AUTORA: LUCIA REGINA ALVES MENEZES - Ante o exposto.... - No processo de nº 0500844-50.2015.8.05.0001 as partes formalizaram acord...
previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. Cumpra-se. P.I. ADV: CARLOS... anexou aos autos Termo de Audiência do processo nº 0520256-30.2016.8.05.0001 ( Ação de Alimentos), onde consta como autora... de Alimentos proposta pelo Sr. Reinaldo Costa de Oliveira ( Process...