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21 de outubro de 2018
Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950

Lei do Impeachment - Lei 1079/50

Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950

Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

Pg. 46. Suplemento. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 20/10/2018

e 337-A) Decreto-Lei no 201 , de 27 de fevereiro de 1967 LEIS ORDINÁRIAS: Lei no 1.079 , de 10 de abril de 1950 Lei no..., de 11de setembro de 1909 Lei 7.447, de 16 de abril de 1970 Lei 9.157, de 01 de dezembro de 1980 Lei 10.828, de 04... de São Paulo - Institui a política municipal do idoso, e dá outras pro...

Pg. 46. Suplementos DOC. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2018

-A) Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967 LEIS ORDINÁRIAS: Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950 Lei no 8.137..., de 16 de abril de 1970 Lei 9.157, de 01 de dezembro de 1980 Lei 10.828, de 04 de janeiro de 1980 Lei 13.973... municipal do idoso, e dá outras providências. Lei 10.741, de 01/10/2003 - D...

Pg. 53. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2018

12, da Lei 1079/50, importando na aplicação das penalidades previstas e possíveis na lei. Sem custas, ante a gratuidade... pelos órgãos competentes , advertindo que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no art.12, da lei 1079/50 e importará...Pg. 53. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça ...

Pg. 54. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2018

que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no artigo 12º, da Lei 1079/50, e importará na aplicação... que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no art.12, da lei 1079/50 e importará na aplicação das penalidades... Soares, CPF 019.450.945-16, com lastro no parágrafo 1º do 1º da Lei 6858/80. Expe...

Pg. 56. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2018

competentes, advertindo que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no artigo 12º, da Lei 1079/50, e importará...Pg. 56. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2018 dispensa... e arquive-se. ADV: EVA FERREIRA DA SILVA (OAB 9999216D/BA) - Processo 0505567-10.2...

Pg. 57. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2018

que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no artigo 12º , da Lei 1079 /50, e importará na aplicação... 12º , da Lei 1079 /50, e importará na aplicação de penalidades...Pg. 57. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2018 ADV: EVA...

Pg. 81. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2018

, da Lei 1.079 /50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. E nada mais havendo, determino...Pg. 81. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2018 ADV: EDUARDO... da lei. Prestado o compromisso ora deferido, diligencie o/a Inventariante pela apresentaç...

Pg. 82. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2018

, da Lei 1.079 /50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. E nada mais havendo, determino... 1.079 /50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. E nada mais havendo, determino...Pg. 82. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2018 di...

Pg. 83. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2018

, advertindo-se que o seu descumprimento ou não aceitação incorrerá em crime previsto no art. 12 , da Lei 1.079 /50...-se que o seu descumprimento ou não aceitação incorrerá em crime previsto no art. 12 , da Lei 1.079 /50 e importará na aplicação das penalidades...Pg. 83. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário d...

Pg. 44. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/10/2018

DA LEI . 1.079/50, QUE SÃO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OS MINISTROS DE ESTADO, OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL..., A PRETEXTO DE CUMPRIMENTO DO PARADIGMA DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS ESTAMPADO NO ART. 12 DA LEI 8.429/92... RECLAMAÇÃO 2.138 DO STF, TAMBÉM NÃO DEVE PROSPERAR. NO REFERIDO JULGAMENTO, A ...

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