Lei do Impeachment - Lei 1079/50
Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
e 337-A) Decreto-Lei no 201 , de 27 de fevereiro de 1967 LEIS ORDINÁRIAS: Lei no 1.079 , de 10 de abril de 1950 Lei no..., de 11de setembro de 1909 Lei nº 7.447, de 16 de abril de 1970 Lei nº 9.157, de 01 de dezembro de 1980 Lei nº 10.828, de 04... de São Paulo - Institui a política municipal do idoso, e dá outras pro...
-A) Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967 LEIS ORDINÁRIAS: Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950 Lei no 8.137..., de 16 de abril de 1970 Lei nº 9.157, de 01 de dezembro de 1980 Lei nº 10.828, de 04 de janeiro de 1980 Lei nº 13.973... municipal do idoso, e dá outras providências. Lei nº 10.741, de 01/10/2003 - D...
12, da Lei 1079/50, importando na aplicação das penalidades previstas e possíveis na lei. Sem custas, ante a gratuidade... pelos órgãos competentes , advertindo que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no art.12, da lei 1079/50 e importará...Pg. 53. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça ...
que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no artigo 12º, da Lei 1079/50, e importará na aplicação... que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no art.12, da lei 1079/50 e importará na aplicação das penalidades... Soares, CPF nº 019.450.945-16, com lastro no parágrafo 1º do 1º da Lei 6858/80. Expe...
competentes, advertindo que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no artigo 12º, da Lei 1079/50, e importará...Pg. 56. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2018 dispensa... e arquive-se. ADV: EVA FERREIRA DA SILVA (OAB 9999216D/BA) - Processo 0505567-10.2...
que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no artigo 12º , da Lei 1079 /50, e importará na aplicação... 12º , da Lei 1079 /50, e importará na aplicação de penalidades...Pg. 57. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2018 ADV: EVA...
, da Lei 1.079 /50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. E nada mais havendo, determino...Pg. 81. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2018 ADV: EDUARDO... da lei. Prestado o compromisso ora deferido, diligencie o/a Inventariante pela apresentaç...
, da Lei 1.079 /50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. E nada mais havendo, determino... 1.079 /50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. E nada mais havendo, determino...Pg. 82. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2018 di...
, advertindo-se que o seu descumprimento ou não aceitação incorrerá em crime previsto no art. 12 , da Lei 1.079 /50...-se que o seu descumprimento ou não aceitação incorrerá em crime previsto no art. 12 , da Lei 1.079 /50 e importará na aplicação das penalidades...Pg. 83. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário d...
DA LEI Nº. 1.079/50, QUE SÃO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OS MINISTROS DE ESTADO, OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL..., A PRETEXTO DE CUMPRIMENTO DO PARADIGMA DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS ESTAMPADO NO ART. 12 DA LEI Nº 8.429/92... RECLAMAÇÃO Nº 2.138 DO STF, TAMBÉM NÃO DEVE PROSPERAR. NO REFERIDO JULGAMENTO, A ...