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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2018
Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950
Minirreforma Política: Principais Alterações para as Eleições de 2018

de sua execução financeira e administrativa. (cf. §10 do art. 73 da Lei 9.504, de 1997). As penalidades previstas ao caso são..., em 2017, mais uma vez aprovou pequenas alterações na Lei das Eleições - Lei 9.504/97, Lei dos Partidos Políticos - Lei... 9.096/95 e Código Eleitoral - Lei 4.737/65, bem como na...

DOUTOR DA LEI

DOUTOR DA LEI -

Poema: Doutor da Lei e Aspectos da Lei de Acesso a Informação (L.A.I.) 12.527-2011

nas Leis nos 1.079, de 10 de abril de 1950 , e 8.429, de 2 de junho de 1992. Art. 33. A pessoa física ou entidade....acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/a-lei-de-acesso-a-informacao Tweet A Lei 12.527/2011.../a-lei-de-acesso-a-informacao/mapa-d... Tweet A tabela abaixo apresenta os principais arti...

Wendenberg Santana

Wendenberg Santana -

Repartição Constitucional de Receitas Tributárias

analisadas, e pormenorizadas pela CF/88, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) possibilitou a transferência... constitui crime de responsabilidade, conforme disposto pelo art. 1º do Decreto-Lei n. 201/67 e item 12 do art. 10 da Lei n.... 1.079/50.    Ademais, torna-se imperativo aduzir as hipóteses de susp...

Ação Popular e Ação Civil de Improbidade: Natureza jurídica da decisão judicial

, assim como, o advento da Lei dos Juizados Especiais Federais e, recentemente, com a publicação da Medida Provisória ... dos interesses e direitos da coletividade. Ao mencionar a proteção via tutela coletiva é necessário apontar a Lei 7.347 /85... ( Lei da Ação Civil Pública ) e a Lei 8.078 /90 ( Código de Defesa do...

Análise da Lei de Acesso a Informação e a sua aplicação na Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso.

, conforme o disposto nas Leis n" s 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992." Veja que as exceções... coletivo ou geral através dos sítios oficiais na internet; e 2. TRANSPARÊNCIA PASSIVA (cf. art. 9°, I, e 10° da Lei c/c... sociais." Salientamos, por fim, que o dever imposto aos Estados e Municíp...

Apostila Completa de Legislação de Pessoal

de responsabilidade da Lei 1.079 /1950 (AI 790.829-AgR/RS, Rel. Ministra Cármen Lúcia, DJe 19/10/2012...Apostila Completa de Legislação de Pessoal LEGISLAÇÃO DE PESSOAL: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, ANÁLISE DA LEI 8.112 /90... E TEMAS ESPECIAIS LEGISLAÇÃO DE PESSOAL: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, ANÁLISE DA LEI 8.11...

Aspectos penais indiretos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Dayane Fanti Tangerino As formas de gestão na administração pública vêm, nos últimos anos, ganhando relevância na seara penal com a edição de leis que impactam diretamente a seara administrativa,

A Possibilidade de Enquadramento de Agentes Políticos nas Sanções Estabelecidas Pela Lei de Improbidade Administrativa

A Possibilidade de Enquadramento de Agentes Políticos nas Sanções Estabelecidas Pela Lei de Improbidade Administrativa... contrários à lei com reflexos negativos ao Erário e à população, de modo geral. Como forma de minimizar os danos... em vista este contexto, no mundo jurídico surgiu-se a seguinte celeuma: aos agente...

Impeachment - Improbidade Administrativa, princípios de legalidade e moralidade e responsabilidade do agente público

) e também consolidada como lei (Lei 8.429, 02-06-92). Atos de improbidade administrativa são aqueles que ferem os princípios...Impeachment - Improbidade Administrativa, princípios de legalidade e moralidade e responsabilidade do agente público... a lei e por qualquer dissipação dos bens públicos. Os dispositivos es...

Impeachment

o impeachment? Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, e normas regimentais da Câmara dos Deputados. Como começa... dos Deputados e Lei Federal 1.079, de 10 de abril de 1950 http://acervo.estadao.com.br/noticias/topicos,impeachment-de-collor,887,0.htm Impeachment... e blocos da Câmara, como determina a Lei do Impeach...

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