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Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2018
Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950
Álvaro Garbin

Álvaro Garbin -

Entre a Teoria e a Prática da Lei da Ficha Limpa

pregressa do candidato” [21] . Esta lei complementar, LC 05/1970, somente foi promulgada em 29 de Abril de 1970...................................................................................................... 11 1.2 Dos Direitos Políticos e sobre a Lei Complementar 135/2010.....................................

Lei de Improbidade Administrativa ao longo da nossa História Tupiniquim

infraconstitucional pátrio, a responsabilização do agente ímprobo foi disciplinada, inicialmente, pela Lei 1.079, de 10... e de responsabilidade reguladas pela Lei 1.079/50, perfilham deste entendimento os festejados autores Rogério Pacheco... de Abril de 1950, diploma este que embora em vigor se encontre derrog...

Jacqueline Malara

Jacqueline Malara -

Aumento do número de pedidos de impeachment de ministros do Supremo

que qualquer cidadão peça o impedimento de um ministro do Supremo é a mesma do impeachment presidencial, a 1.079 , de 1950. O rito... aquelas motivadas por votos pontuais sobre temas polêmicos, como aborto. A Lei 1.079 /1950 consagrou o princípio da livre... o pedido de impeachment. A Lei 1.079 determina que os pedido...

Thiago Maluf

Thiago Maluf -

A problemática do ato de julgar

número 1079. Lei do Impeachment. Rio de Janeiro: Presidente da República, 1950. BRASIL, Lei número 1079. BRASIL, Lei... de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, DECRETO-LEI 4.657, DE 4 DE SETEM\BRO DE 1942. Rio de Janeiro, 4... judiciário em dar para a sociedade respostas provindas de interpretação e aplicaçã...

A Lei nº 13.491/17 - Aspectos teóricos e práticos da atuação da polícia judiciária militar e da Justiça Estadual do Rio de Janeiro

/65); Lei dos Crimes de Responsabilidade (previstos na Lei 1.079/50); “Lei Maria da Penha” (previstos na Lei ... contra a vida praticados contra civil, a ele estão sujeitos, em tempo de paz :” (Redação dada pela Lei 9.299... Militar 3.1 Auditoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro No Rio de Janeiro, a AJMERJ,...

Karoline Bosso

Karoline Bosso -

Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)

(não de improbidade)! Conforme dispõem a Lei n. 1.079/50 e o Decreto Lei 201/67. Quais são os atos de improbidade... ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003. Violação aos princípios...Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)  Toda vez que falamos em probidade...

Projeto De Lei Nº 4754/2016, Da Câmara Dos Deputados, É Inoportuno E Pode Atentar Contra O Poder Judiciário.

... _____________________________________________________ O artigo 39 da Lei 1.079/1950 (que define os crimes de responsabilidade e regula...Projeto De Lei 4754/2016, Da Câmara Dos Deputados, É Inoportuno E Pode Atentar Contra O Poder Judiciário. Artigo... dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 4754/2016, que...

Julgamento dos crimes de responsabilidade praticados pelos chefes do Poder Executivo dos entes federativos e a teoria da separação dos poderes.

do mais, compete também ao Chefe do Poder Judiciário, conforme a Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade... e que possui o direito do voto em caso de empate, vejamos o que versa a Lei 1.079/50: “Art. 78. O Governador será julgado... com as normas da Constituição Federal, com a Lei 1.079/50, uma vez que ...

A “as”simetria no julgamento dos crimes de responsabilidade praticados pelos chefes do Poder Executivo dos entes federativos e a teoria da separação dos poderes.

cabíveis.” Além do mais, compete também ao Chefe do Poder Judiciário, conforme a Lei 1.079/50, que define os crimes... de Justiça Local e que possui o direito do voto em caso de empate, vejamos o que versa a Lei 1.079/50: “Art. 78... simetria alguma com as normas da Constituição Federal, com a Lei 1.079/50, uma vez qu...

Reforma Política 2018: Principais Alterações para as Eleições

de sua execução financeira e administrativa. (cf. §10 do art. 73 da Lei 9.504, de 1997). As penalidades previstas ao caso são..., em 2017, mais uma vez aprovou pequenas alterações na Lei das Eleições - Lei 9.504/97, Lei dos Partidos Políticos - Lei... 9.096/95 e Código Eleitoral - Lei 4.737/65, bem como na...

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