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16 de agosto de 2017
Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950

Lei do Impeachment - Lei 1079/50 Diários

(10.576)
Pg. 720. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/08/2017

E DA APLICACAO D A LEI N 1.079 , DE 10 ABRIL DE 1950, QUANDO CABIVEIS. CUMPRA-SE. I NTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 03... : COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE ENCONTRAM-SE EM ABERTO OS VALOR ES REFERENTE AS MENSALIDADES DE ABRIL A MAIO DO ANO... DE ABRIL A MAIO DO ANO LETIVO DE 2017. APOS, DEVIDAMENTE LEVANTADO O VALO...

Pg. 31. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/08/2017

, da Lei 1079 /50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. Custas recolhidas, fls. 16/17. Defiro..., advertindo que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no art. 12 , da Lei 1079 /50 e importará na aplicação... as exigências de lei, que agora, diante da redação do art. 226 , § 6º , da Cons...

Pg. 39. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/08/2017

que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no artigo 12 , da Lei 1079 /50 e importará na aplicação das penalidades... de identidade 1345390017, CPF 770338687-15, com lastro no parágrafo 1º do 1º da Lei 6858 /80. Ressaltando... SANTOS (OAB 40837/BA) - Processo 0375933-34.2013.8.05.0001 - Alimentos - Lei...

Pg. 865. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2017

.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L1079.htm" Leis nos 1.079, de 10 de abril de 1950, e HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L... da Lei n.º 9.099/1995, c.c. o artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Há pedido de concessão de tutela de urgência... dos Juizados Especiais Federais. No novo Código de Processo Civi...

Pg. 420. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/08/2017

de cinco dias, sob pena de crime de Desobediência sem prejuízo das sanções administrativas e da aplicação da Lei 1.079... /50 quando cabível. Outrossim, para o caso de descumprimento da presente decisão, estipulo multa diária no valor de R... de que, no prazo de 10 dias, prestem as informações. Dê-se ciência do fei...

Pg. 11. Caderno Jurisdicional das Turmas de Recursos e de Uniformização. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/08/2017

DA REPÚBLICA, MINISTROS DE ESTADO, GOVERNADORES E SECRETÁRIOS DOS ESTADOS (CR, ART. 85, VII; LEI N. 1.079/1950, ARTS. 3.º, VIII..., XIV); 5) CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (CP, ART. 330 E 359); 6) IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI N. 8.429/1992, ART. 11, II); 7... DESTA TURMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 10-Recurso Inominado 0...

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/08/2017

pelo Tribunal Especial previsto no art. 78 da Lei 1.079 /50. Em despacho de 11.05.2012, Sua Excelência, o Min. Joaquim Barbosa..., meu antecessor na Relatoria da presente ação, adotou o rito estabelecido no art. 12 da Lei 9.868 /1999 (eDOC 7... e 34). É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre esclarecer que, n...

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/08/2017

na Súmula 722. Ademais, aduz haver em tais regras distanciamento do modelo previsto na Lei 1.079 /1950, que determina... do Relator, julgou procedente o pedido formulado e declarou a inconstitucionalidade da Lei 15.829/2012, do Estado de Santa... do Relator, julgou procedente o pedido formulado para declarar a i...

Pg. 17. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/08/2017

, advertindo que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no art. 12 , da Lei 1079 /50 e importará na aplicação.../2014, no prazo de Lei. P.I.C. RELAÇÃO 1623/2017 ADV: SANDRA REGINA SILVA MELO (OAB 12916/BA) - Processo 0537974...Pg. 17. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Ba...

Pg. 19. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/08/2017

que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no art. 12 , da Lei 1079 /50 e importará na aplicação das penalidades... do NCPC e do art. 85 da Lei 13.146 /15, , nos termos do art. 755 do NCPC e do art. 85 da Lei 13.146/15, nomeio... 1631/2017 ADV: SANDRA REGINA SILVA MELO (OAB 12916/BA) - Processo 0517...

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