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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950

Lei do Impeachment - Lei 1079/50 Notícias

(1.018)
Legislação Aplicada – Lei de Improbidade Administrativa

Lei 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa) Sanções aplicáveis aos agentes públicos por enriquecimento ilícito O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu

Edmar Oliveira

Edmar Oliveira -

CCJ aprova revogação do mandato do presidente da República pela população
CCJ aprova revogação do mandato do presidente da República pela população

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), a inclusão na Constituição de dispositivo que permite a revogação do mandato do presidente d...

Justificando

Justificando -

O papel da mídia na dominação: o caso Gilmar Mendes

Havia uma polêmica jurídica no julgamento pelo TSE da representação “ para encher o saco do PT ” (Neves, Aécio, 2017) contra a chapa Dilma –Temer. Poderiam ser apreciadas provas não constantes da

Subseções da OAB/RS entregam relatório de pedido de Impeachment às Câmaras de Vereadores

Para reafirmar o empenho e o compromisso com a luta pelo fortalecimento da democracia, as subseções da OAB/RS protocolaram cópias do relatório do pedido de impeachment do presidente da República,

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S

Sintese -

C.FED - Câmara analisa fim do foro privilegiado para crime comum

A Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Senado que restringe o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, em caso de crimes

Câmara analisa fim do foro privilegiado para crime comum

Proposta só mantém o foro em casos de crimes comuns para os chefes dos três poderes da União e o vice-presidente da República A Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do

Câmara analisa fim do foro privilegiado para crime comum

Proposta só mantém o foro em casos de crimes comuns para o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado A Câmara dos Deputados analisa

OAB protocola 13º pedido de impeachment contra Michel Temer

Entidade baseia documento em delação premiada dos irmãos Batista, donos do grupo J&F, e entrevista do presidente da República à "Folha de S.Paulo" A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na

Confira as principais notícias de 19 a 25 de maio

Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, os desdobramentos do pedido de

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