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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2017
Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950

Lei do Impeachment - Lei 1079/50 Notícias

(1.031)
MR

Marina Rocha -

Fatiamento do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff

Em dezembro de 2015, o Deputado Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados à época, aceitou a denúncia de crime de responsabilidade fiscal, formulada por uma comissão de juristas, da

Maia diz que Temer terá 'dificuldades' para barrar nova denúncia

Primeiro nome na linha sucessória da Presidência da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse em um jantar com deputados e senadores na terça-feira (3) que Michel Temer deverá enfrentar "dificuldades"

Periclitação da Vida- Ação Penal

assim, todos os dispositivos contrários, dentre os quais destaco o art. 41 da Lei 1.079/50, que possibilitava a iniciativa popular... institucional deste Órgão. Com o advento da reforma penal de 1984 (Lei 7.209/94) a representação passou a ser..., dependendo, quando exigido por lei, de requisição do ministro da Ju...

Dante Barone acolhe lançamento de plano de emergência para o país sair das crises

e financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais; - Revisão da atual Lei do Impeachment; - Democratização da mídia... todas as trabalhadoras; e extensão da licença-paternidade; - Revogação da Lei 13.429/2017, que trata da terceirização... e conservação das fontes, nascentes e cursos d’água; com estímulo ao pl...

Lula não responde por improbidade por atos quando era presidente, diz TRF-1

são tipificados como crime de responsabilidade na Lei 1.079/1950, e a Constituição não admite a concorrência entre dois... durante o poder só se submetem ao regime da Lei dos Crimes de Responsabilidade, com julgamento pelo Senado. Assim entendeu... beneficiários sobre nova lei sobre empréstimo consignado, mas acabou p...

Senado

Senado -

Projetos visam superar fragilidades jurídicas em torno do impeachment

da República por crime de responsabilidade. A aplicabilidade da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) para o caso da ex-presidente... do impeachment de 2016, tomaram a iniciativa de apresentarem projetos de lei e de emenda à Constituição sobre o tema... do impeachment foi elaborada há quase 70 anos e sob a vigência de o...

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

OAB aciona o STF para que presidente da Câmara analise pedido de impeachment contra Temer

(Lei n. 1.079/1950). Para a OAB, ao não analisar os pedidos de impeachment enviados à Câmara, Rodrigo Maia comete um ato... na Constituição da República (art. 85, VII) e da Lei n. 1.079/1950, em seus art. 9. A questão de interesse surge quando o Joesley... ensejadoras de crime de responsabilidade, descritos no art. 85...

OAB aciona o STF para que presidente da Câmara analise pedido de impeachment contra Temer

de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem como na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079... da República (art. 85, VII) e da Lei n. 1.079/1950, em seus art. 9. A questão de interesse surge quando o Joesley Batista.../1950). Para a OAB, ao não analisar os pedidos de impeachment enviados ...

OAB aciona o STF para que presidente da Câmara analise pedido de impeachment contra Temer

Federal, bem como na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079/1950). Para a OAB, ao não analisar os pedidos de impeachment... de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem como na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079... da República (art. 85, VII) e da Lei n. 1.079/1950, em seus art. 9. A questão...

OAB aciona o STF para que presidente da Câmara analise pedido de impeachment contra Temer

(Lei n. 1.079/1950). Para a OAB, ao não analisar os pedidos de impeachment enviados à Câmara, Rodrigo Maia comete um ato... na Constituição da República (art. 85, VII) e da Lei n. 1.079/1950, em seus art. 9. A questão de interesse surge quando o Joesley... ensejadoras de crime de responsabilidade, descritos no art. 85...

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