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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950

Lei do Impeachment - Lei 1079/50

Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950

Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

Pg. 95. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 18/10/2017

a) pela Controladoria Geral do Município - CGM, em grau recursal, a pedido de acesso à informação ou às razões da negativa de acesso à informação; b) pelo Secretário Municipal ou autoridade com a

Pg. 277. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/10/2017

Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Assim me vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita. No caso dos

Inteiro Teor. : 10001219620178260363 SP 1000121-96.2017.8.26.0363

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000788232 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000121-96.2017.8.26.0363, da Comarca de Mogi-Mirim, em que

: 7047608620178070000 DF 0704760-86.2017.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER. LITISCONSORTES COM DIFERENTES PROCURADORES. PROCESSO PRINCIPAL. AUTOS FÍSICOS. DIFICULDADE NO ACESSO. ART. 229, § 2º, DO CP...

Pg. 186. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/10/2017

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Joanice Maria Guimarães de Jesus PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0019167-66.2015.8.05.0000 Mandado de Segurança Impetrante :

Pg. 20. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/10/2017

declaração interpostos em face do despacho com conteúdo decisório que indeferiu o processamento neste juízo de família do pedido de habilitação para recebimento de pensão junto ao Estado da Bahia. A

Inteiro Teor. : 21492014220178260000 SP 2149201-42.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000785220 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2149201-42.2017.8.26.0000, da

Inteiro Teor. : 21485440320178260000 SP 2148544-03.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000785215 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2148544-03.2017.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 0000216-61.2008.8.10.0119 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 16/10/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000216-61.2008.8.10.0119 (2162008) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

Andamento do Processo n. 0000511-35.2007.8.10.0119 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 16/10/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000511-35.2007.8.10.0119 (5112007) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

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