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Jusbrasil - Tópicos
24 de novembro de 2017
Artigo 14 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 14 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Art. 14. Aplicam - se às sublocações, no que couber, as disposições relativas às locações.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 5015145320128240005 Balneário Camboriú 0501514-53.2012.8.24.0005

ao contrato de locação (art. 14 da Lei n. 8.245/1991). Com efeito, a sublocação, total ou parcialmente, da coisa... " - aplicando-se, no que for omissa, as normas do Código Civil e do Código de Processo Civil (art. 79 da Lei n. 8.245/1991... " (art. 23, inc. I, primeira parte, da Lei n. 8.245/1991), sendo que, " atrib...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 6003214020148240005 Balneário Camboriú 0600321-40.2014.8.24.0005

), a qual, em retribuição, obriga-se a pagar um preço àquela (art. 565 do Código Civil). Sob esse prisma, a Lei n. 8.245/1991, que " dispõe..., as normas do Código Civil e do Código de Processo Civil (art. 79 da Lei n. 8.245/1991) -, estabelece que é obrigação... " (art. 25, caput , da Lei n. 8.245/1991), bem como a d...

Andamento do Processo n. 1117366-78.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 10/11/2017 do TJSP

Processo 1117366-78.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Ceprin Empreendimentos e Participações S/A - Auto Posto Frm Ii Ltda - Marcela Henriques

Pg. 403. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/11/2017

constantes da peça contestatória. É lícito concluir que a pessoa que subscreveu o AR da carta de citação de fl. 177 integra o quadro de funcionários da requerida, porquanto foi recebida justamente no

Pg. 2750. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ADV: JÔNATAS MACAMBYRA TIAGO (OAB 352215/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/ SP) Processo 1004944-11.2017.8.26.0009 - Monitória - Cheque - João Alberto Cassavia - Coml

Pg. 1136. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/10/2017

Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1099906 GO 2017/0109026-4

, II e III, 348 e 350 do CPC/73; 265, 421, 422, 427 e 565 do CC/02; 1º, 14 e 79 da Lei 8.245/91; 3º, 12, 14, 18, 19, 20..., 283, 334, II e III, 348 e 350 do CPC/73; 265, 421, 422, 427 e 565 do CC/02; 1º, 14 e 79 da Lei 8.245/91; 3º, 12, 14, 18...; 1º, 14 e 79 da Lei 8.245/91; 3º, 12, 14, 18, 19, 20, VI e VII, e 54 do C...

Andamento do Processo n. 2017/0109026-4 - Agravo / Recurso Especial - 03/10/2017 do STJ

da Lei 8.245/91; 3º, 12, 14, 18, 19, 20, VI e VII, e 54 do CDC) e Súmula 7/STJ (arts. 333, I e II, do CPC/73 e 186 do CC..., 14 e 79 da Lei 8.245/91; 3º, 12, 14, 18, 19, 20, VI e VII, e 54 do CDC). O agravo que não impugna, especificamente... ESPECIAL 1.099.906 - GO (2017/0109026-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIG...

Pg. 4482. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2017

da Lei 8.245/91; 3º, 12, 14, 18, 19, 20, VI e VII, e 54 do CDC) e Súmula 7/STJ (arts. 333, I e II, do CPC/73 e 186 do CC/02...): Súmula 282/STF (arts. 131, 282, VI, 283, 334, II e III, 348 e 350 do CPC/73; 265, 421, 422, 427 e 565 do CC/02; 1º, 14 e 79 da Lei 8.245/91; 3º, 12, 14,... em jurisprudência iterativa. 3 - A...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1309158 RJ 2012/0007170-8

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 462969/MA RECURSO ESPECIAL Nº 1.309.158 - RJ (2012⁄0007170-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO RECORRENTE :

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