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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Artigo 14 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 14 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Art. 14. Aplicam - se às sublocações, no que couber, as disposições relativas às locações.

Pg. 774. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/06/2017

no art. 14 da Lei 8.245/91. 2. O prazo para a propositura da ação de despejo previsto no art. 59, VIII, da Lei ... ATIVA DO SUBLOCADOR. LIMINAR. ART. 59, VIII, DA LEI 8.245/91. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO... da Lei n.º 8.245/91, a presente Ação de Despejo contra WALMIR RODRIGUES DE ARE...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 395515220148190208 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL

sublocação se aplicam as disposições pertinentes da locação (art. 14, Lei 8245/91). Em sendo de natureza não residencial... no art. 57 da Lei 8.245/91. A proprietária tem o direito potestativo de reaver o seu imóvel após o término do contrato... juntada aos autos demonstra que a apelada cumpriu o comando inserido art....

Andamento do Processo n. 2016.01.1.130715-0 - Despejo Falta de Pagamento C/c com Cobranca - 05/06/2017 do TJDF

. A interpretação sistemática dos artigos 13, 14, 14, 16 e 59, § 2º, da Lei 8.245/91, demonstra que o locador não tem relação...Andamento do Processo n. 2016.01.1.130715-0 - Despejo Falta de Pagamento C/c com Cobranca - 05/06/2017 do TJDF ... CÍVEL, Data de Julgamento: 18/03/2015, Publicado no DJE: 10/04/2015. Pág.: ...

Pg. 1304. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/06/2017

PASSIVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I. A interpretação sistemática dos artigos 13, 14, 14, 16 e 59, § 2º, da Lei... TOSS pode ser levantado neste Juízo por se enquadrar no art. 666, do CPC e na Lei 6.858/80, não autoriza acolher... qual se verifica a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer do pedi...

Pg. 2378. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/05/2017

quanto à indicação do valor da causa, porquanto, a despeito de o art. 58, inciso III da Lei 8.245/91 prevê como valor... e 59, § 2º, da Lei 8.245/91, demonstra que o locador não tem relação jurídica com o sublocatário e que, por conseguinte..., deve-se aplicar o disposto no art. 292, inciso VI do CPC, conforme determi...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10337594720148260001 SP 1033759-47.2014.8.26.0001

de sublocação, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei n. 8.245 , de 18 de outubro de 1991, é amplamente admitida..., especialmente considerando que, não se tratando de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 60 da Lei n. 8.245 /91...: comentários à lei 8.245-91”, 7ª edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011, p. ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40036261820138260320 SP 4003626-18.2013.8.26.0320

dos Tribunais, 2011, p. 64). Tanto é assim que a possibilidade de sublocação, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei n. 8.245... entregá-la em locação” (Gildo dos Santos, “Locação e despejo: comentários à lei 8.245-91”, 7ª edição, São Paulo, Revista... durante o período de prova da suspensão condicional do processo cri...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 149410820148190212 RIO DE JANEIRO OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Oitava Câmara Cível Apelação Cível nº . 0014941-08.2014.8.19.0212 FLS. 1 Apelante: Rosaldo Mesquita Apelado: Francisco Alves Martins Relator: Des.

Andamento do Processo n. 0067289-16.2011.8.17.0001 do dia 14/03/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00123 Processo Nº: 0067289-16.2011.8.17.0001 Natureza da Ação: Despejo Autor: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Advogado: SP355464 - Humberto Rossetti Portela Advogado: MG090461

Pg. 464. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/03/2017

Processo Nº: 0067289-16.2011.8.17.0001 Natureza da Ação: Despejo Autor: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Advogado: SP355464 - Humberto Rossetti Portela Advogado: MG090461 - JULIO DE CARVALHO

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