Art. 14 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 14. Aplicam - se às sublocações, no que couber, as disposições relativas às locações.

Andamento do Processo n. 0704504-72.2019.8.07.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 03/10/2019 do TJDF

, a esse respeito, que a hipótese prevista no artigo 16 da Lei 8.245/91 não se aplica, por imperativo de lógica, ao caso concreto... e 59, § 2º, da Lei 8.245/91, demonstra que o locador não tem …

Página 963 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Outubro de 2019

, que a hipótese prevista no artigo 16 da Lei 8.245/91 não se aplica, por imperativo de lógica, ao caso concreto destes..., § 2º, da Lei 8.245/91, demonstra que o locador não tem relação jurídica …

Andamento do Processo n. 0705904-82.2019.8.07.0014 - Despejo - 25/09/2019 do TJDF

a 16, da Lei n. 8.245/1991). 3. Por isso, intime-se a parte autora para que, no prazo legal de quinze dias, adote... figurar no polo passivo da relação processual, porquanto ocupante do imóvel, …

Página 1364 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 25 de Setembro de 2019

. 14 a 16, da Lei n. 8.245/1991). 3. Por isso, intime-se a parte autora para que, no prazo legal de quinze dias, adote... superiores às forças da herança, na exata dicção da regra do art. 1.792 do …

Página 15169 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Setembro de 2019

legal e lícita, além de prevista na própria Lei do Inquilinato (arts. 13 e 14 - Lei 8.245/91). Conforme é cediço... entrega das chaves. Recursoimprovido. Nos termos do art. 13 da Lei 8.245/91

Página 11310 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Setembro de 2019

legal e lícita, além de prevista na própria Lei do Inquilinato (arts. 13 e 14 - Lei 8.245/91). Conforme é cediço... entrega das chaves. Recursoimprovido. Nos termos do art. 13 da Lei 8.245/91

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07052685820198070001 DF 0705268-58.2019.8.07.0001

perante o locador (art. 16 da Lei 8.245/91), sendo parte passiva ilegítima na ação de cobrança ajuizada diretamente... a cobrança de valores não pactuados. Confira-se o que dispõe o art. 15 da Le…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00358724720188190000

e, mais ainda, a existência de autorização do locador para a referida sublocação, nos moldes do art. 13 , caput, da Lei 8.245 /91... pelo artigo 13 da Lei 8.245 /91. Relação derivada que não …

Andamento do Processo n. 1033425-58.2019.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - 28/08/2019 do TJSP

. Pleiteia medida liminar de reintegração da posse do imóvel. A Lei 8.245/91 (Lei de Locações) dispõe, em seu artigo 14... com pedido liminar. Afirma o autor que é locatário do imóvel localizado na …

Página 2164 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Agosto de 2019

, aos quais se obrigara. Pleiteia medida liminar de reintegração da posse do imóvel. A Lei 8.245/91 (Lei de Locações) dispõe... do sustento próprio ou da família (artigo 2º, parágrafo único, da Lei n…