Artigo 14 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 14. Aplicam - se às sublocações, no que couber, as disposições relativas às locações.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 0027255-26.2011.8.16.0001 Curitiba 0027255-26.2011.8.16.0001 (Acórdão)

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0027255-26.2011.8.16.0001, da 10ª Vara Cível De Curitiba, em que é embargante AUTO POSTO CENTRO CÍVICO LTDA, e embargados…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 0027255-26.2011.8.16.0001 Curitiba 0027255-26.2011.8.16.0001 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. ALEGADA NECESSIDADE DE REFORMA. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. RECONHECIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU, …

Andamento do Processo n. 1002807-25.2019.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2021 do TJSP

Processo 1002807-25.2019.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sirlene Gil Clemente dos Santos - Mei - Construdecor S/A - Dicico Home Center da Construção - Tramitação…

Página 2885 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

dano moral. Em sede de contestação, a empresa requerida alega, em síntese, que no decorrer das obras tentou contatar a Autora para informá-la da nova estrutura da loja, onde não caberia mais a…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Petição : AP 0001937-78.2010.5.02.0401 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 0001937-78.2010.5.02.0401 (AP) AGRAVO DE PETIÇAO ORIGEM: 1a Vara do Trabalho de Praia Grande…

Andamento do Processo n. 1001758-10.2018.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - 16/08/2021 do TJSP

Processo 1001758-10.2018.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Espólio de Gabriel Nicolau Sabbaga - - Espólio de Sophia Salomão Sabbaga - Vistos. Fls. 196/198: Como…

Página 3913 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2021

Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça no prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se para andamento em cinco dias sob pena de extinção. - ADV: LILIANA BAPTISTA…

Petição - Ação Locação de Imóvel

3a Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro - São Paulo/SP Apelantes: , , Apelada: MM Juiz de Direito: Dr. 'ANGELO VOTO N° 28.911 APELAÇÃO LOCAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA DE ALUGUERES E…

Andamento do Processo n. 1710327 - Re nos Edcl no Agint no Recurso Especial - 05/08/2021 do STJ

RE nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1710327 - AM (2017/0293362-4) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : RIO NEGRO LOCACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOS : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA -…

Página 905 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Agosto de 2021

1. Em relação à alegada ofensa ao arts. 11, 489 e 1022 do CPC/15, a decisão agravada merece ser mantida. Constata-se, da leitura do aresto objurgado, que a Corte estadual, ao apreciar o recurso…