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Jusbrasil - Tópicos
26 de março de 2017
Artigo 14 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 14 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Art. 14. Aplicam - se às sublocações, no que couber, as disposições relativas às locações.

Andamento do Processo n. 0067289-16.2011.8.17.0001 do dia 14/03/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00123 Processo Nº: 0067289-16.2011.8.17.0001 Natureza da Ação: Despejo Autor: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Advogado: SP355464 - Humberto Rossetti Portela Advogado: MG090461

Pg. 464. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/03/2017

Processo Nº: 0067289-16.2011.8.17.0001 Natureza da Ação: Despejo Autor: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Advogado: SP355464 - Humberto Rossetti Portela Advogado: MG090461 - JULIO DE CARVALHO

Andamento do Processo n. 0053105-55.2011.8.17.0001 do dia 21/02/2017 do DJPE

Processo Nº: 0053105-55.2011.8.17.0001 Natureza da Ação: Despejo Autor: Maria de Fátima de Sousa Maior Autor: SUELI DE SOUZA MAIOR Advogado: PE026183 - Edson Monteiro Vera Cruz Filho Réu: Eraldo da

Pg. 554. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/02/2017

Processo nº 0053105-55.2011.8.17.0001Ação de DespejoRequerente (s): Maria de Fátima de Sousa Maior e Sueli de Sousa MaiorRequerido: Eraldo da Silva Herculano e Farmácia Drogaria Drogamar

Inteiro Teor. Apelação: APL 10212223720148260577 SP 1021222-37.2014.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000097621 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1021222-37.2014.8.26.0577, da Comarca de São

Pg. 871. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2017

18 - protocolo ALP14-574460), correspondente ao pedido formulado pela autora para realização da matrícula extemporânea (f. 99 - protocolo ALP14-574460). Além disso, o ato normativo que trata do

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 296562220138190202 RIO DE JANEIRO MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0029656-22.2013.8.19.0202 APELANTE: CINTIA ARRUDA COSTA APELADO 1: CARLOS RENATO ABREU DE ALMEIDA APELADO 2:

Andamento do Processo n. 2010/0178694-8 - Recurso Especial - 07/12/2016 do STJ

(5130) RECURSO ESPECIAL Nº 1.215.415 - MT (2010/0178694-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO : MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (S) - MT003662

Pg. 8123. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2016

ADVOGADO : MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO(S) - MT003662 RECORRIDO : AUTO POSTO PANTANEIRO LTDA ADVOGADO : RENATA FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - MT005433 DECISÃO Cuida-se de recurso especial,

Andamento do Processo n. 080111840.2015.8.15.0751 - 06/12/2016 do TJPB

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. PROCESSO: 080111840.2015.8.15.0751 - AÇÃO: DESPEJO . O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos

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