Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de março de 2017
Artigo 11 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 11 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Art. 11. Morrendo o locatário, ficarão sub - rogados nos seus direitos e obrigações:

I - nas locações com finalidade residencial, o cônjuge sobrevivente ou o companheiro e, sucessivamente, os herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência econômica do de cujus, desde que residentes no imóvel;

II - nas locações com finalidade não residencial, o espólio e, se for o caso, seu sucessor no negócio.

Pg. 1464. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/03/2017

No caso concreto, não há qualquer indício de prova que demonstre a ocorrência do acidente, a colisão traseria, a culpa do réu ou que esse estava efetivamente conduzindo o veículo. Note-se que o

Inteiro Teor. Apelação: APL 1478462820088050001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível Classe : Apelação nº 0147846-28.2008.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Primeira Câmara Cível Relator : Des.

Apelação: APL 1478462820088050001

APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL COM PRAZO INDETERMINADO. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INTELECÇÃO DOS ARTS. 267, VI, DO CPC/73 E ART. 11, I, DA LEI 8.245/91. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0147846-28.2008.8.05....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 77094 RN 2011/0265097-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 77.094 - RN (2011/0265097-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : MARIA VILANY GONÇALVES CAVALCANTE ADVOGADO : JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS - RN007220 AGRAVADO : JAIR DIÓGENES DE CARVALHO ADVOGADO : JOSÉ WILSON ARNALDO DA CÂMARA GOMES NETTO E OUTRO(S) - RN000484 DECISÃO Cuida-se ...

Andamento do Processo n. 2011/0265097-5 - Agravo / Recurso Especial - 21/03/2017 do STJ

(5537) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 77.094 - RN (2011/0265097-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : MARIA VILANY GONÇALVES CAVALCANTE ADVOGADO : JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS - RN007220

Andamento do Processo n. 1005449-30.2016.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 21/03/2017 do TJSP

Processo 1005449-30.2016.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Amanda Birello Monari - Elisabeth Ramiresz de Arruda - - Albertino Cardoso - - Myrian

Pg. 4369. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/03/2017

vazia, que são as exceções às hipóteses gerais elencadas no artigo 47, da Lei do Inquilinato. A sentença, por sua vez, explicitou: Trata-se de ação de despejo que tem por fundamento contrato

Pg. 882. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2017

Raul Bauab - Jahu - Rita Cristiane Rodrigues - Ciência às partes da resposta da pesquisa ARISP, conforme documentos de fls. 41/43. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. - ADV: DANIEL FERNANDO

Andamento do Processo n. 0060216-05.2013.8.19.0021 - 20/03/2017 do TJRJ

Proc. 0060216-05.2013.8.19.0021 - GEORGINA DE OLIVEIRA FERREIRA, ESPOLIO DE PERCÍLIO COLARES DA SILVA (Adv (s). Dr (a). SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (OAB/RJ-128214) X ELPIDIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv

Andamento do Processo n. 2015.01.1.111598-7 - Despejo Falta de Pagamento C/c com Cobranca - 20/03/2017 do TJDF

Nº 2015.01.1.111598-7 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: HERICA DE LIMA GONCALVES. Adv (s).: DF019437 - Elton Tomaz de Magalhaes. R: ESPOLIO DE ILTON RENATO MEINHART. Adv (s).:

×