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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Artigo 10 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 10 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Art. 10. Morrendo o locador, a locação transmite - se aos herdeiros.

Inteiro Teor. : 10042447720148260126 SP 1004244-77.2014.8.26.0126

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000874259 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1004244-77.2014.8.26.0126, da Comarca de Caraguatatuba, em

Andamento do Processo n. 1135820-09.2016.8.26.0100 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - 09/11/2017 do TJSP

Processo 1135820-09.2016.8.26.0100 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Eletronica Rudi Ltda - Salim Georges Saad - - Marli Raucci Saad - - Homs Administração e Participações Ltda. e outros

Andamento do Processo n. 1056860-08.2017.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Inadimplemento - 09/11/2017 do TJSP

Processo 1056860-08.2017.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Jose de Arimateia Vieira Terra - - Adriana Barbosa Terra Ribeiro - Ciro Barbosa Terra -

Pg. 439. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2017

Em que pese a alegação de que não há cláusula contratual prevendo o pagamento de comissão de corretagem, verifico que a fls. 115/119 é apresentado o contrato de corretagem imobiliária firmado entre

Pg. 2110. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2017

da causa (arts. 321, parágrafo único, 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil), revogando, por conseguinte, a medida liminarmente concedida.Providencie-se o cancelamento do bloqueio do veículo,

Inteiro Teor. : 10010969120178260663 SP 1001096-91.2017.8.26.0663

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO Seção de Direito Privado 31ª Câmara 1 Registro: 2017.0000853293 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

Andamento do Processo n. 1014332-49.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - 07/11/2017 do TJSP

Processo 1014332-49.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Anézia Garcia Carneiro da Silva e outros - Célia Garcia Carneiro e outro - Valdemir Candido da Silva e outros ingressaram

Pg. 905. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/11/2017

OLIVEIRA FIORINI (OAB 279356/SP), ANDREIA APARECIDA MANSANI COSTA CHAVES (OAB 372774/SP) Processo 1014332-49.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Anézia Garcia Carneiro da Silva e

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 166810220128190202 RIO DE JANEIRO MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL N° 0016681-02.2012.8.19.0202 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR APELANTE: FÁBIO HELENO RIBEIRO COSTA APELADO:

APELAÇÃO: APL 166810220128190202 RIO DE JANEIRO MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE DO OCUPANTE ADVINDA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. MORTE DO PROPRIETÁRIO. LOCAÇÃO QUE SE TRANSMITE AOS HERDEIROS, NA FORMA DO ARTIGO 10, DA LEI Nº. 8.245/91. ALEGAÇÃO DE INTERVERSÃO DA POSSE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE AÇÃO DE COBRANÇA QUE NÃO IMPORTA RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. ...

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