Artigo 3 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 3º À Secretaria-Geral da Presidência da República compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente na supervisão e execução das atividades administrativas da Presidência da República, tendo como estrutura básica:
Parágrafo único. Ausente a vênia conjugal, o cônjuge não estará obrigado a observar o prazo excedente.
Tribunal de Justiça de Goiás
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há 3 dias

Petição Inicial - TJGO - Ação de Despejo com Pedido de Tutela Antecipada, Cumulada com Cobrança de Aluguéis - Processo Cível e do Trabalho -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por outros Códigos, Leis Esparsas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO , brasileiro, advogado, inscrito na , casado, portador do CPF: , residente e domiciliado na ,…
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Tribunal de Justiça do Ceará
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há 3 dias

Petição Inicial - TJCE - Ação Renovatória de Aluguel, (Arts. 51 a 57 e 71 a 74 da Lei Federal - Renovatória de Locação - de Industria Cearense de Colchoes e Espumas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO REQUERENTE/LOCATÁRIA: INDÚSTRIA CEARENSE DE…
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Tribunal de Justiça do Ceará
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anteontem

Recurso - TJCE - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Agravo de Instrumento - contra Imobiliaria Severino Gomes

í, / • ' EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA CIVEL DE FORTALEZA • - EMBARGOS À EXECUÇÃO l Distribuição por dependência ao 1 Processo nº XXXXX-22.2011.8.06.0001 /0 - - _, LAIR…
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Tribunal de Justiça do Ceará
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há 3 dias

Petição Inicial - TJCE - Ação Renovatória de Aluguel, (Arts. 51 a 57 e 71 a 74 da Lei Federal - Renovatória de Locação - de Industria Cearense de Colchoes e Espumas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO REQUERENTE/LOCATÁRIA: INDÚSTRIA CEARENSE DE…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 3 dias

Recurso - TJMG - Ação Espécies de Contratos - [Cível] Cumprimento de Sentença - de Condomínio Belo Horizonte contra a & L Comercio de Acessorios

f T' SAVINOMÍ) Advogados I e Phoç^í EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 19^ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE /MG Autos originais: 0024, Exequente: Condomínio Belo Horizonte e outros Executado: A…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 3 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos à Execução - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao Processo nº DE SOUSA SOARES , brasileiro, casado, chapeiro, portador da cédula…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 3 dias

Petição Inicial - TJMG - Ação Açâo de Cobrança/Cumprimento de Sentença, que lhe Move Is≫ Condomínio Belo Horizonte, também já Qualificado - [Cível] Cumprimento de Sentença - de Condomínio Belo Horizonte contra a & L Comercio de Acessorios

V ' ^ A; A EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 19^ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG cz CO lat 3r CO "Tl o 50 3: Processo n.º 0024. a> Exeqüente: Condomínio Belo Horizonte"O Executado: A & L…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 3 dias

Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAIEIRAS - SP. Processo nº. XXXXX-93.2019.8.26.0106 , brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº. e…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 3 dias

Contraminuta - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Agravo de Instrumento - contra Concórdia Administração e Participação

EXMO. SR. DR. MARCONDES D`ANGELO , DD. DESEMBARGADOR RELATOR DA 25a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Proc. nº. - Agravo de Instrumento Concórdia Administração Ltda. ,…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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anteontem

Petição - TRF1 - Ação Benfeitorias - Renovatória de Locação - de Caixa Econômica Federal - CEF e Caixa Econômica Federal contra Ministério Público Federal - MPF

Documento id - Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA FEDERAL CÍVEL DA SJBA. Processo nº , representada por , já devidamente qualificada nos autos do processo em…
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