Parágrafo 1 Artigo 1 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 1º A Presidência da República é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos e pela Casa Militar.
Parágrafo único. Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais:

Página 1037 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Maio de 2024

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 7 de maio de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito MCR PODER JUDICIÁRIO…
0
0

Publicação do processo nº 0514411-46.2018.8.05.0001 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0514411-46.2018.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador…

Página 3615 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2024

THAIS ARANTES SILVA SEWAYBRICKER (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-47.2024.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Marcelo Rodrigues Falcão - Conforme dita a Lei…
0
0

Página 1234 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Maio de 2024

_ Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por SMF. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de GUSTAVO BAHIA DE OLIVEIRA, aduzindo, em síntese,…
0
0

Publicação do processo nº 1016958-47.2024.8.26.0602 - Disponibilizado em 16/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0272/2024 Processo 1016958-47.2024.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento -…

Publicação do processo nº 8105983-96.2021.8.05.0001 - Disponibilizado em 16/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8105983-96.2021.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Jurisdição: Salvador - Região…

Página 3339 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Maio de 2024

de pobreza, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. Em 15 dias, providencie o patrono do autor o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição…
0
0

Página 1236 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Maio de 2024

Fica intimada a parte Autora, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas da(s) nova(s) diligência(s) citatória(s) a ser(em) realizada(s), via…
0
0

Página 1299 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Maio de 2024

Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº:XXXXX-41.2022.8.05.0001 Classe -…
0
0

Publicação do processo nº 1017586-36.2024.8.26.0602 - Disponibilizado em 15/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0270/2024 Processo 1017586-36.2024.8.26.0602 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Alexandre Reigota Pereira…