Parágrafo 1 Artigo 1 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 1º A Presidência da República é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos e pela Casa Militar.
Parágrafo único. Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais:

Publicação do processo nº 8051101-82.2024.8.05.0001 - Disponibilizado em 13/06/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8051101-82.2024.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador…

Página 974 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Junho de 2024

Requerido(a) REU: MAGAZINE ESTRELA LTDA Vistos, etc... Inicialmente, em atenção aos princípios da transparência e coerência das decisões judiciais, destaco a mudança do entendimento dessa magistrada,…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-65.2015.8.08.0021

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº XXXXX-65.2015.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: HOSPEN BRASIL ALIMENTOS LTDA e outros APELADO: NIPLAN ENGENHARIA S.A. e outros RELATOR…
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TJSP • Despejo por Falta de Pagamento • XXXXX-02.2022.8.26.0704 • 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo nº: XXXXX-02.2022.8.26.0704 Classe - Assunto Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento Requerente e Tivoli Empreendimentos e Partipações Ltda e outro Reconvinte: Requerido e…
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Publicação do processo nº 8044050-20.2024.8.05.0001 - Disponibilizado em 11/06/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8044050-20.2024.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador…

Publicação do processo nº 8039931-89.2019.8.05.0001 - Disponibilizado em 11/06/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8039931-89.2019.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Jurisdição: Salvador - Região…

Página 1319 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Junho de 2024

ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito MCR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA XXXXX-89.2019.8.05.0001 Despejo Por Falta…
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Página 920 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Junho de 2024

CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO Processo nº XXXXX-73.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA…
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Publicação do processo nº 8037885-54.2024.8.05.0001 - Disponibilizado em 10/06/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8037885-54.2024.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana…

Publicação do processo nº 8044050-20.2024.8.05.0001 - Disponibilizado em 10/06/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8044050-20.2024.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador…