Parágrafo 1 Artigo 1 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 1º A Presidência da República é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos e pela Casa Militar.
Parágrafo único. Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais:

Página 974 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Junho de 2024

Requerido(a) REU: MAGAZINE ESTRELA LTDA Vistos, etc... Inicialmente, em atenção aos princípios da transparência e coerência das decisões judiciais, destaco a mudança do entendimento dessa magistrada,…
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Página 920 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Junho de 2024

CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO Processo nº XXXXX-73.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA…
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Página 1319 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Junho de 2024

ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito MCR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA XXXXX-89.2019.8.05.0001 Despejo Por Falta…
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Página 1291 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Junho de 2024

Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: XXXXX-20.2024.8.05.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE…
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Página 1715 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Junho de 2024

As locações de imóveis urbanos regulam-se pela Lei nº. 8.245/91, que institui regras procedimentais específicas para a resolução de conflitos entre locador e locatário, ressalvadas as exceções legais…
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Página 4016 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Junho de 2024

________________________________________ Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA n. XXXXX-86.2021.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE…
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Página 1040 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Junho de 2024

watch?v=qHSX1Z9ZCm8 Para fins de apreciação do pedido de tutela, providencie o autor, no prazo de emenda, a juntada da cópia do contrato publicitário e seu distrato, bem como cópia de decisão…
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Página 4588 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Junho de 2024

das parcelas de financiamento do veículo. 3- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da…
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Página 42 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Junho de 2024

ocupantes do imóvel, que poderão intervir na ação como assistentes, desde que por intermédio de Advogado (artigo 59, §2º, Lei nº 8.245/91). Esse processo tramita eletronicamente. A íntegra do…
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Página 1854 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Maio de 2024

Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP XXXXX-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA -…
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