Parágrafo 1 Artigo 1 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 1º A Presidência da República é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos e pela Casa Militar.
Parágrafo único. Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais:

Art. 565 - Capítulo V. Da Locação de Coisas - Código Civil Comentado

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Art. 565 - Capítulo V. Da Locação de Coisas - Código Civil Comentado - Ed. 2021

Capítulo V DA LOCAÇÃO DE COISAS Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.
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Capítulo II – Do tempo e do lugar dos atos processuais - Título I Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais

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2. Disciplina jurídica aplicável aos contratos built to suit Firmadas tais premissas, quais fontes são aplicáveis aos contratos built to suit e qual a hierarquia de normas a ser aplicada, a…
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5. Aspectos controvertidos dos procedimentos da Lei do Inquilinato aplicados aos contratos built to suit e a renúncia de outros direitos Como visto anteriormente, o controverso art. 54 da Lei do…
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Capítulo 21. Ações Locatícias - Parte 3 - Contencioso Imobiliário Estratégico - Curso de Direito Imobiliário Brasileiro

Luiza Silva Rodrigues 21.1. Noções introdutórias A Lei n. 8.245/1991 regula as locações de imóveis 1 urbanos 2  – residenciais, para temporada e não residenciais  – e dispõe sobre os procedimentos…
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Art. 1.009 - Capítulo II. Da Apelação - Código de Processo Civil Comentado

Capítulo II DA APELAÇÃO Art. 1.009. Da sentença cabe apelação. § 1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas…
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Art. 565 - Capítulo V. Da Locação de Coisas - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

Capítulo V DA LOCAÇÃO DE COISAS Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.
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Título X. Dos recursos - Livro I. Do processo de conhecimento - Código de processo civil: comentado artigo por artigo

Título X Dos Recursos Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Recurso. É um meio voluntário de impugnação de decisões judiciais, interno ao processo, que visa à reforma, à anulação ou ao aprimoramento…
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Art. 565 - Capítulo V. Da Locação de Coisas - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

Capítulo V DA LOCAÇÃO DE COISAS Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.
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