Parágrafo 1 Artigo 1 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 1º A Presidência da República é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos e pela Casa Militar.
Parágrafo único. Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais:

Contestação - TJSP - Ação Inadimplemento - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI - SP Processo nº Despejo por falta de pagamento , brasileiro, divorciado, desempregado, RG nº , CPF/MF nº ,…
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Informações da Autoridade Impetrada - TJSP - Ação Transporte - Mandado de Segurança Cível - de Victor S Logistics

CARLOS OSORIO FLAVIA OTOCH MARTINS LEANDRO WAKASUGI MARIA LUIZA MORITZ ATEM EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº CONCESSIONÁRIA DO…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Agravo de Instrumento

E X CELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARAGADOR PRESIDENTE DO EGREIGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. , japonês, aposentado, portador do Registro Nacional de Estrangeiro W XXXXX-6- SE/DPF, inscrito…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE OSASCO, ESTADO DE SÃO PAULO. Distribuição por Dependência PROCESSO Nº XXXXX-52.2019.8.26.0405 PRIORIDADE: IDOSO…
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Petição Inicial - TJRJ - Ação de Despejo por Perda de Garantia Locatícia com Pedido Liminar - Despejo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER - COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRERJ nº: -75 ESPÓLIO DE BERNARDO TRAITEL, neste ato representado por seu…
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Petição Inicial - TJRJ - Ação de Despejo Cumulada com Cobrança e Pedido Liminar - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO GRERJ nº: -49 , brasileiro, casado, metalúrgico, portador do documento de…
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Petição Inicial - TJRJ - Ação de Despejo Cumulada com Cobrança e Pedido Liminar - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MEIER - COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO GRERJ nº: -06 , brasileiro, casado, militar, portador da carteira de identidade nº ,…
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Petição Inicial - TJRJ - Ação de Despejo Cumulada com Cobrança e Pedido Liminar - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MEIER - COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Processo nº , devidamente qualificado nos autos da ação de despejo cumulada com…
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Petição Inicial - TJRJ - Ação de Despejo Cumulada com Cobrança - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR - COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO GRERJ nº: -01 , português, casado, industrial, portador do documento de…
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Petição Inicial - TJRJ - Ação de Despejo Cumulada com Cobrança e Pedido Liminar - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA - COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO GRERJ nº: -57 , brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade…
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