Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Olá, hoje terminar de explicar como funciona o procedimento arbitral nos contratos de locação. E se você não leu o conteúdo anterior, te sugiro ler! A Maria Luísa, decidiu não fazer acordo ou até…

entre locador (proprietário) e locatário (inquilino). Em regra este contrato deve estar baseado na Lei de Locações 8.245/1991...

de ofício o valor da causa para que corresponda a doze alugueres, na forma do art. 58 , inc. III , da Lei nº 8.245 /91... CLAUDIA RIBEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAQUEL BARRETO DE ARAÚJO OLIVEIRA …

E DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. INAPLICABILIDADE DO ART. 59 DA LEI N. 8.245 /91. INEXISTÊNCIA DO PREENCHIMENTO...Andamento do Processo n. 2253877-36.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - …

, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62 , inciso II , da lei 8.245 /91). Cientifiquem os fiadores... JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO LUIS …

do art. 58 , V , da Lei 8.245 /91, os recursos interpostos contra as sentenças proferida nas ações de despejo serão... Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação n.º 0800334-38.2021.8.02.0000 Esbulho / …

da locadora. Logo, operou-se a situação descrita no art. 56, parágrafo único, da Lei nº 8.245/91: “Findo o prazo estipulado... A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. PRORROGAÇÃO DA GARANTIA. ART. 39 DA LEI 8……

Trata-se de pedido de despejo fundado no disposto no artigo 59 da Lei n.º 8.245, de 18/10/1991. Por força legal, cabível... comunicando o intento de retomada; (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009) …

regulado pelo artigo 59 da Lei 8245/91, que estabelece as hipóteses em que tal se mostra viável. No caso concreto, em não...

nº 8.245/1991. Citese, cientificando-se também os eventuais sublocatários e ocupantes. Caso o mandado de citação do réu... os honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito em aberto, no caso …