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19 de julho de 2018
Decreto Lei nº 911 de 01 de Outubro de 1969

Lei da Alienação Fiduciária - Decreto Lei 911/69

LAF - Decreto Lei nº 911 de 01 de Outubro de 1969

Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.

Apelação Cível n. 0246207.78.2013 - 19/07/2018 do TJGO

-se a instituição financeira na titularidade dos mesmos, nos termos do previsto no art. 2º, do Decreto-lei 911/69. Desta forma... do Decretolei 911/69, o produto da venda do veículo apreendido deve ser utilizado para pagamento do crédito... da instituição financeira agravante a posse e propriedade do veículo entr...

Apelação Cível n. 0235352.65.2014 - 19/07/2018 do TJGO

.PROCESSO : 0235384.12.2012.8.09.0093 CLASSE PROCESSUAL : Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 POLO ATIVO : PVNS POLO PASSIVO : ONS SEGREDO... em favor dos candidatos excedentes , logo, não obstante o fato de Lei Municipal ter fixado o quantitativo de vagas... de provimento efetivo da Administração Direta e Indireta d...

Apelação Cível n. 5151782.91.2017 - 19/07/2018 do TJGO

básico, nos termos do artigo 3º , inc. I , d , da Lei 11.445 /2007, cuja competência para o exercício, in casu, é... o ato judicial atacado (evento 63, dos autos de origem), o Magistrado a quo, ao julgar embargos de declaração..., mas no evento 25, em 13/09/2017. Por tudo isso, verifico que, por ora, não mere...

Andamento do Processo n. 332929-82.2012.8.09.0093 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 19/07/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 332929-82.2012.8.09.0093 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 19/07/2018 do TJGO NR.... PROTOCOLO : 332929-82.2012.8.09.0093 AUTOS NR. : 1170 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911 /69 REQUERENTE...

Andamento do Processo n. 128115-69.2016.8.09.0093 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 19/07/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 128115-69.2016.8.09.0093 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 19/07/2018 do TJGO NR.... PROTOCOLO : 128115-69.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 302 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE...

Andamento do Processo n. 117919-50.2010.8.09.0093 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 19/07/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 117919-50.2010.8.09.0093 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 19/07/2018 do TJGO NR.... PROTOCOLO : 117919-50.2010.8.09.0093 AUTOS NR. : 815 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE...

Andamento do Processo n. 104066-95.2015.8.09.0093 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 19/07/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 104066-95.2015.8.09.0093 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 19/07/2018 do TJGO NR.... PROTOCOLO : 104066-95.2015.8.09.0093 AUTOS NR. : 285 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERIDO...

Andamento do Processo n. 302445-79.2015.8.09.0093 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 19/07/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 302445-79.2015.8.09.0093 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 19/07/2018 do TJGO NR.... PROTOCOLO : 302445-79.2015.8.09.0093 AUTOS NR. : 734 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911 /69 REQUERENTE...

Andamento do Processo n. 195581-22.2012.8.09.0093 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 19/07/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 195581-22.2012.8.09.0093 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 19/07/2018 do TJGO NR.... PROTOCOLO : 195581-22.2012.8.09.0093 AUTOS NR. : 1185 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERIDO... - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA DESPACHO : FICA A PARTE REQUERIDA INTIMADA ...

Andamento do Processo n. 335884-23.2011.8.09.0093 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 19/07/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 335884-23.2011.8.09.0093 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 19/07/2018 do TJGO NR.... PROTOCOLO : 335884-23.2011.8.09.0093 AUTOS NR. : 1653 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE... A PARTE REQUERENTE INTIMADA PARA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS F INAIS 19788760...

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