Lei 4357/64

sobre isenções tributárias a título de imposto de renda. Infere-se, ainda, o disposto no artigo 16 da Lei nº. 4506 /1964, que prevê... referidos no artigo 5º do Decreto-lei número 5.844, de 27 de …

de setembro de 1943, e no art. 16 da Lei número 4.357, de 16 de julho de 1964, tais como: I - Salários, ordenados..., da origem e da forma de percepção. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001) Por sua …

do art. 7º , § 1º , da Lei 4.357 /64 e, a partir daí, o critério anual previsto no art. 3º da mesma lei. Devem ser... ao art. 3º da Lei 4.357 /64. Entretanto, descabida a incidência de correção …

regra do art. 7º , § 1º , da Lei 4.357 /64 e, a partir daí, o critério anual previsto no art. 3º da mesma lei. Devem ser... ao art. 3º da Lei 4.357 /64. Entretanto, descabida a incidência de …

a 02/86 ORTN Lei 4357/64 e Lei 6899/81 - De 03/86 a 01/89 OTN Decreto-Lei 2284/86 - De 02/89 a 02/91 BTN Lei 7730/89..., de 14.2.2001 (IGP-DI); -Lei n. 10.741, de 1.10.2003 (INPC). -Lei nº 11.960, …

: - De 1964 a 02/86 ORTN Lei 4357/64 e Lei 6899/81 - De 03/86 a 01/89 OTN Decreto-Lei 2284/86 - De 02/89 a 02/91 BTN Lei 7730/89..., de 14.2.2001 (IGP-DI); -Lei n. 10.741, de 1.10.2003 (INPC). -Lei n……

. INCIDÊNCIA. LEI Nº 4.357/1964. DANO MORAL. REEXAME. CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial... da correção monetária por meio da Lei nº 4.357/1964. Precedentes. 3. Alterar …

indexadores de atualização monetária previstos para os débitos previdenciários: - De 1964 a 02/86 ORTN Lei 4357 /64 e Lei...-DI); -Lei n. 10.741 , de 1.10.2003 (INPC). -Lei nº 11.960 , de …

: - De 1964 a 02/86 ORTN Lei 4357 /64 e Lei 6899 /81 - De 03/86 a 01/89 OTN Decreto-Lei 2284 /86 - De 02/89 a 02/91 BTN..., convertida na Lei n. 10.192 , de 14.2.2001 (IGP-DI); -Lei n. 10.741 , de …

a 02/86 ORTN Lei 4357 /64 e Lei 6899 /81 - De 03/86 a 01/89 OTN Decreto-Lei 2284 /86 - De 02/89 a 02/91 BTN Lei 7730... n. 10.192 , de 14.2.2001 (IGP-DI); -Lei n. 10.741 , de 1.10.2003 (INPC). -Lei …