Lei 4357/64

Lei nº 4.357 de 16 de Julho de 1964

Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Cível" : 71008251571 RS

sobre isenções tributárias a título de imposto de renda. Infere-se, ainda, o disposto no artigo 16 da Lei . 4506 /1964, que prevê... referidos no artigo 5º do Decreto-lei número 5.844, de 27 de …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Cível" : 71009123688 RS

de setembro de 1943, e no art. 16 da Lei número 4.357, de 16 de julho de 1964, tais como: I - Salários, ordenados..., da origem e da forma de percepção. (Incluído pela Lcp 104, de 2001) Por sua …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50048359320204040000 5004835-93.2020.4.04.0000

do art. 7º , § 1º , da Lei 4.357 /64 e, a partir daí, o critério anual previsto no art. 3º da mesma lei. Devem ser... ao art. 3º da Lei 4.357 /64. Entretanto, descabida a incidência de correção …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5004835-93.2020.4.04.0000 5004835-93.2020.4.04.0000

regra do art. 7º , § 1º , da Lei 4.357 /64 e, a partir daí, o critério anual previsto no art. 3º da mesma lei. Devem ser... ao art. 3º da Lei 4.357 /64. Entretanto, descabida a incidência de …

Andamento do Processo n. 5004711-63.2017.4.03.6105 - Apelação Cível - 13/02/2020 do TRF-3

a 02/86 ORTN Lei 4357/64 e Lei 6899/81 - De 03/86 a 01/89 OTN Decreto-Lei 2284/86 - De 02/89 a 02/91 BTN Lei 7730/89..., de 14.2.2001 (IGP-DI); -Lei n. 10.741, de 1.10.2003 (INPC). -Lei 11.960, …

Página 1261 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Fevereiro de 2020

: - De 1964 a 02/86 ORTN Lei 4357/64 e Lei 6899/81 - De 03/86 a 01/89 OTN Decreto-Lei 2284/86 - De 02/89 a 02/91 BTN Lei 7730/89..., de 14.2.2001 (IGP-DI); -Lei n. 10.741, de 1.10.2003 (INPC). -Lei n…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1486667 PR 2014/0259208-9

. INCIDÊNCIA. LEI 4.357/1964. DANO MORAL. REEXAME. CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Recurso especial... da correção monetária por meio da Lei 4.357/1964. Precedentes. 3. Alterar …

Andamento do Processo n. 0008608-61.2015.4.03.6104 - Apelação Cível - 12/02/2020 do TRF-3

indexadores de atualização monetária previstos para os débitos previdenciários: - De 1964 a 02/86 ORTN Lei 4357 /64 e Lei...-DI); -Lei n. 10.741 , de 1.10.2003 (INPC). -Lei 11.960 , de …

Andamento do Processo n. 0014010-10.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 12/02/2020 do TRF-3

: - De 1964 a 02/86 ORTN Lei 4357 /64 e Lei 6899 /81 - De 03/86 a 01/89 OTN Decreto-Lei 2284 /86 - De 02/89 a 02/91 BTN..., convertida na Lei n. 10.192 , de 14.2.2001 (IGP-DI); -Lei n. 10.741 , de …

Andamento do Processo n. 5025392-75.2018.4.03.9999 - Apelação / Reexame Necessário - 12/02/2020 do TRF-3

a 02/86 ORTN Lei 4357 /64 e Lei 6899 /81 - De 03/86 a 01/89 OTN Decreto-Lei 2284 /86 - De 02/89 a 02/91 BTN Lei 7730... n. 10.192 , de 14.2.2001 (IGP-DI); -Lei n. 10.741 , de 1.10.2003 (INPC). -Lei
Termo/Assunto relacionado