Lei 4357/64

Lei nº 4.357 de 16 de Julho de 1964

Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50065317220174040000 5006531-72.2017.4.04.0000

subseqüente, que deve obedecer à regra do art. 7°, § 1°, da Lei 4.357/64 e, a partir daí, o critério anual previsto no... do STJ, o que não importa em ofensa ao art. 3° da Lei 4.357/64. 3.3 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50200623120174040000 5020062-31.2017.4.04.0000

fevereiro/86 (Lei 4.357 /64); OTN de março/86 a janeiro/89 (Decreto-lei 2.284 /86); BTN de fevereiro/89 a fevereiro/91...); URV de março a junho/94 (Lei 8.880 /94); IPC-r de julho/94 a …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08026034920138120001 MS 0802603-49.2013.8.12.0001

praticado pela Corte de origem, ao aplicar a previsão de correção monetária contida no art. 7º, §§ 2º e 3º, da Lei 4.357/64 à... Grosso do Sul 23 de fevereiro de 2016 2ª Câmara Cível Apelação -

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração : ED 01791149220168060001 CE 0179114-92.2016.8.06.0001

compulsório e o primeiro dia do ano subsequente, com a observância da regra do art. 7º, § 1º, da Lei 4.357/64 e, a partir daí... dos embargos de declaração 0179114-92.2016.8.06.0000/50001, em …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 00587186520098120001 MS 0058718-65.2009.8.12.0001

monetária apenas a partir da entrada em vigor da Lei4.357/64. O especial da Caixa Econômica Federal começa pela... a imprescritibilidade dos depósitos populares, tendo em vista a dicção do art. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Cível" : 71008785750 RS

de setembro de 1943, e no art. 16 da Lei número 4.357, de 16 de julho de 1964, tais como: I - Salários, ordenados, vencimentos... e da forma de percepção. (Incluído pela Lcp 104, de 2001) Por …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Cível" : 71008749335 RS

5.844, de 27 de setembro de 1943, e no art. 16 da Lei número 4.357, de 16 de julho de 1964, tais como: I - Salários... da fonte, da origem e da forma de percepção. (Incluído pela Lcp 104, de …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Cível" : 71008584872 RS

de setembro de 1943, e no art. 16 da Lei número 4.357, de 16 de julho de 1964, tais como: I - Salários, ordenados..., da origem e da forma de percepção. (Incluído pela Lcp 104, de 2001) Por sua …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Cível" : 71008937575 RS

número 5.844, de 27 de setembro de 1943, e no art. 16 da Lei número 4.357 , de 16 de julho de 1964, tais como: I - Salários... artigo 5º do Decreto-lei número 5.844, de 27 de setembro de 1943, e no …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Cível" : 71008305716 RS

do Decreto-lei número 5.844, de 27 de setembro de 1943, e no art. 16 da Lei número 4.357, de 16 de julho de 1964, tais como: I.... A Lei Estadual 10.297, de 16 de novembro de 1994, com o …
Termo/Assunto relacionado