Art. 17 Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..
Art. 17. (Vetado.)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 02733218920038130245 MG

1.948 /96, que regulamenta a Lei da Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842 /94), especificamente o seu art. 17..., consoante o disposto pelo artigo 1º , da Lei n.º 8.080 /90, sem perder de vista …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1275752 MG 2018/0082186-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.275.752 - MG (2018/0082186-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : MUNICIPIO DE UBERABA ADVOGADOS : WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533N MATHEUS …

Andamento do Processo n. 2018/0082186-6 - Agravo / Recurso Especial - 27/04/2018 do STJ

(3721) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.275.752 - MG (2018/0082186-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : MUNICIPIO DE UBERABA ADVOGADOS : WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533N…

Página 3681 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Abril de 2018

urgência pela parte autora, senão vejamos: (...) Da leitura do supracitado dispositivo, constata-se que duas condições devem ser atendidas: i) quando houver elementos que evidenciem a probabilidade…

Página 17 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 14 de Março de 2018

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANGICOS Rua Expedito Alves, nº 43, Centro, Angicos CEP:59515-000 IC - Inquérito Civil n° 086.2012.000035 Aviso n° 2018/0000091831 - PmJ ANGICOS A PROMOTORIA DE…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00663162820168190002 RIO DE JANEIRO NITEROI VARA INF JUV IDO

Primeira Câmara Cível Apelação nº 0066316-28.2016.8.19.0002 Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator Des. SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000160849857001 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -TUTELA DE URGÊNCIA - MELHORIAS DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - OMISSÃO ADMINISTRATIVA - NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Reexame Necessário-Cv : REEX 10115120018458001 MG

REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REFORMA E MELHORIAS DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - OMISSÃO ADMINISTRATIVA - NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER…

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação / Remessa Necesária : APL 00015945020128140006 BELÉM

  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ACÓRDÃO Nº. ___________________PUBLICACO EM: ________________ PROCESSO N. 2012.3.031039-8 SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. COMARCA DE…

Página 15 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 29 de Outubro de 2008

os cargos de professor e de agente comunitário de saúde e de combate às endemias foram anuladas, em decorrência de recomendação do Ministério Público; RESOLVE RECOMENDAR ao Prefeito de Alto do…