Art. 16 Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..
Art. 16. (Vetado.)

Página 55 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 2 de Abril de 2019

Publicado por: José Erenilson Firmino de Sousa Código Identificador: 6066EACE ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMPREENDEDORISMO RESOLUÇÃO N°…

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