Lei 9876/99
, de 12-11-2015 e nos termos do artigo 59 e 60 § 3º da Lei Federal 8.213/1991, com nova redação dada pela Lei 9.876, de 26-11... - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO VICENTE - 2 anos 15237/2018 - CAAS 1562/1999 - JEINE LOPES MARTINS - 17301382 - 755772... os efeitos da Resolução S 258, de 26, publicada no D.O. de 27-7-2017. ...
. 8.213-91 com redação dada pela L. 9.876, de 26-11-99, e a vista do atestado médico apresentado por Ruth Moreira...-2019 Na Portaria de Admissão de Alvaro José Pinto Martins, RG 16.384.141-X, X, leia-se: Alvaro José Pinto Martins... na Portaria de 17-1-2019, publicada no D.O. de 18-1-2019, que nos termos do artigo 33 ...
- CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO-LEI 9.876/99 RECTE: CLAUDIO RODRIGUES IZIDORIO ADVOGADO(A): SP159136 - MARCELLO LEPIANE...
- CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO-LEI 9.876/99 RECTE: OSVALDO IOSHIO HOMMA ADVOGADO(A): SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES...
, com a redação dada pela Lei nº 9.876/99, que instituiu contribuição social sobre o total das remunerações pagas.... 195, I, da Constituição Federal, e, por conseguinte, a constitucionalidade, ou não, do art. 22, I, da Lei nº 8.212/91... de trabalho ou sentença normativa. II - para o financiamento do benefício previst...
Lei nº 9.876/99, que instituiu contribuição social sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas... Federal, e, por conseguinte, a constitucionalidade, ou não, do art. 22, I, da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela.... 22, incisos I e II, da Lei nº 8.212/91, nos seguintes termos: "Art. 22. A contribu...
propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art..., respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. (Redação dada pela Lei nº 3.238, de 1957) (...) § 2º.... 14 da Lei nº 5.584/1970 e das Súmulas nos 219 e 329 do T...
de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei... imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. (Redação dada pela Lei nº 3.238... de março de 1991. Observa-se, todavia, que o novel dispositivo vincu...
e com a ressalva estabelecida no art. 26, § único, da Lei n.º 11.457/07. Precedentes. - Em sede de compensação ou restituição... de vigência aos arts. 22, I e § 2.º e 28, I e § 9.º da Lei n.º 8.212/91, ao art. 29, § 3.º da Lei n.º 8.213/91, ao art. 6.º..., § 4.º da Lei n.º 2.613/55 ("Lei do INCRA"); ao art. 1.º do Dec...
-se a uma inconstitucionalidade ou ilegalidade de tributação (a contribuição do artigo 22, IV, da Lei nº 9.876/1999 e a contribuição sobre a folha... inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária prevista no artigo 22, IV da Lei nº 8.212/1991, conforme já... a cobrança de honorários de 20% a título de enca...