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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Lei nº 9.876 de 26 de Novembro de 1999

Lei 9876/99

TRF5 decide que fator previdenciário incidirá na aposentadoria de professor

9.876 /99 , e dando provimento à remessa oficial e à apelação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS... concluir, em atenção aos ditames da Lei 8.213 /91 (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social... cálculo da aposentadoria do professor, prevista no artigo 56 da Lei 8.213/91”. PROC...

TRF5 edita Súmula sobre incidência de fator previdenciário em aposentadoria de professor

adquirido o direito à aposentadoria antes da edição da Lei 9.876 /99. De acordo com o enunciado da Súmula submetida... jubilação antes da edição da Lei 9.876/99”. IRDR - Professor aposentado ajuizou ação na Justiça Federal em Pernambuco.... 201 , § 8º , da CF/88 ; art. 56 , da Lei 8.213 /91, salvo em relação ...

Inteiro Teor. : 233906720114039999

PROC. -:- 2011.03.99.023390-6 Ap 1646435 D.J. -:- 23/01/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0023390-67.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.023390-6/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : BRASMANCO

Inteiro Teor. : 97695720134036143

PROC. -:- 2013.61.43.009769-0 Ap 2022818 D.J. -:- 23/01/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0009769-57.2013.4.03.6143/SP 2013.61.43.009769-0/SP RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS APELANTE : Uniao

Inteiro Teor. : 348440520154039999

PROC. -:- 2015.03.99.034844-2 Ap 2099692 D.J. -:- 23/01/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0034844-05.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.034844-2/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado OTAVIO PORT APELANTE : Instituto

Inteiro Teor. : 358643120154039999

PROC. -:- 2015.03.99.035864-2 Ap 2102225 D.J. -:- 23/01/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0035864-31.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.035864-2/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado OTAVIO PORT APELANTE : Instituto

Inteiro Teor. : 349800220154039999

PROC. -:- 2015.03.99.034980-0 ApReeNec 2100099 D.J. -:- 23/01/2018 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0034980-02.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.034980-0/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado OTAVIO PORT

Inteiro Teor. : 353195820154039999

PROC. -:- 2015.03.99.035319-0 ApReeNec 2100847 D.J. -:- 23/01/2018 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0035319-58.2015.4.03.9999/MS 2015.03.99.035319-0/MS RELATOR : Juiz Federal Convocado OTAVIO PORT

Inteiro Teor. : 425856220164039999

PROC. -:- 2016.03.99.042585-4 Ap 2213271 D.J. -:- 23/01/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0042585-62.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.042585-4/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado OTAVIO PORT APELANTE : ANA PAULA

Inteiro Teor. : 354266820164039999

PROC. -:- 2016.03.99.035426-4 ApReeNec 2197730 D.J. -:- 23/01/2018 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0035426-68.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.035426-4/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado OTAVIO PORT

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