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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Lei nº 9.876 de 26 de Novembro de 1999

Lei 9876/99

Lei nº 9.876 de 26 de Novembro de 1999

Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0057894-62.2016.4.03.6301 - 24/07/2017 do TRF-3

0057894-62.2016.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301139721 AUTOR: FELIPE SILVA GUERHARDT (SP208949 - ALEXSANDRO MENEZES FARINELI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO

Andamento do Processo n. 0013925-94.2016.4.03.6301 - 24/07/2017 do TRF-3

0013925-94.2016.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2017/6301116213 AUTOR: ELIZABETH FERREIRA (SP214005 - TATIANE ALVES DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Andamento do Processo n. 0025737-72.2007.4.03.6100 - Apelação Cível - 24/07/2017 do TRF-3

00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025737-72.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.025737-7/SP DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial interposto pelo Contribuinte, comfundamento no art. 105, III, a da Constituição

Andamento do Processo n. 0000054-48.2012.4.03.6006 - Apelação Cível - 24/07/2017 do TRF-3

00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000054-48.2012.4.03.6006/MS 2012.60.06.000054-6/MS RELATOR : Desembargador Federal PAULO DOMINGUES APELANTE : IAN JAMES MAC DONELL ADVOGADO : MS011066 FABIOLA MODENA CARLOS e

Andamento do Processo n. 0031705-84.2011.4.03.9999 - Apelação/remessa Necessária - 24/07/2017 do TRF-3

00029 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0031705-84.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.031705-1/SP RELATOR : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI APELANTE : ARACY DE OLIVEIRA BONANNO ADVOGADO : SP299618 FABIO

Andamento do Processo n. 0001627-68.2015.4.03.9999 - Agravo Legal em Apelação Cível - 24/07/2017 do TRF-3

00057 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001627-68.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.001627-5/SP RELATOR : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI APELANTE : LUIZA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO : SP299618

Andamento do Processo n. 0011478-80.2008.4.03.6183 - Apelação Cível - 24/07/2017 do TRF-3

00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011478-80.2008.4.03.6183/SP 2008.61.83.011478-6/SP APELANTE : JOAO LOURENCO CHRISPIM (= ou > de 60 anos) ADVOGADO : SP059744 AIRTON FONSECA e outro(a) APELADO(A) : Instituto

Andamento do Processo n. 0007894-71.2010.4.03.6106 - Apelação Cível - 24/07/2017 do TRF-3

00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007894-71.2010.4.03.6106/SP 2010.61.06.007894-2/SP RELATOR : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI APELANTE : ANTONIO JOSE LEOPOLDINO ADVOGADO : SP265041 RODRIGO DE OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 0016813-73.2011.4.03.9999 - Apelação Cível - 24/07/2017 do TRF-3

00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016813-73.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.016813-6/SP RELATOR : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI APELANTE : IVO ASSARRO PASIN ADVOGADO : SP050628 JOSE WILSON PEREIRA

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