EXCELENTÍSSIMA SENHORA Dr.a JUIZA DE DIREITO DA 12a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ Processo n°: , já devidamente qualificado nos autos do processo epígrafe, por seus advogados…
EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇAO PENAL DE VIAS DE FATO PRATICADOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ABSOLVIÇAO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA FIRME…
EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - ESTUPROS DE VULNERÁVEL PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA - ABSOLVIÇAO QUANTO AO PRIMEIRO CRIME - NECESSIDADE - VÍTIMA NAO VULNERÁVEL - DESCLASSIFICAÇAO DO SEGUNDO CRIME…
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPROS DE VULNERÁVEL PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA - ABSOLVIÇÃO QUANTO AO PRIMEIRO CRIME - NECESSIDADE - VÍTIMA NÃO VULNERÁVEL - DESCLASSIFICAÇÃO DO SEGUNDO CRIME …
HABEAS CORPUS Nº 742542 - SP (2022/0146164-0) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, sem pedido liminar, impetrado em favor de L. L. C., contra acórdão proferido pelo …
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE TAQUARITINGA/SP. Processo n° Réu: Autor: O réu devidamente qualificado nos autos do feito em epigrafe, mediante seu bastante…
HABEAS CORPUS Nº 707465 - RN (2021/0370944-7) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em face de acórdão assim ementado (fl. 24): PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA …
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0001795-73.2015.8.23.0010 Réus: IGOR FEITOSA DA SILVA A MM.ª Juíza de Direito Titular da Vara de Crimes Contra Vulneráveis da…