Art. 10, inc. II, "f" Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..
Art. 10. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:
II - na área de saúde:
f) incluir a Geriatria como especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais;

Lei nº 8229 de 01 de setembro de 2011

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTO NA ÁREA DE GERIATRIA.
Camara municipal
há 22 anos

Lei nº 8229 de 21 de outubro de 1998

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTO NA ÁREA DE GERIATRIA.