Artigo 198 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 198. A contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso é calculada por meio da aplicação da alíquota correspondente, de forma progressiva, sobre o seu salário de contribuição mensal, observado o disposto no art. 214, de acordo com a seguinte tabela, com vigência a partir de 1º de março de 2020: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
Parágrafo único. A contribuição do segurado trabalhador rural a que se refere à alínea “r” do inciso I do art. 9o é de oito por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição definido no inciso I do art. 214. (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 00111847320135010056 RJ

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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 00116704020155010007 RJ

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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 : ROPS 0010028-65.2021.5.03.0007 MG 0010028-65.2021.5.03.0007

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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01011927620195010027 RJ

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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01007250620185010004 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100725-06.2018.5.01.0004 (ROT) RECORRENTE: ALEX LOPES GOMES RECORRIDO: COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL, BANCO BRADESCO S.A. , BANCO…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01012507220195010482 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101250-72.2019.5.01.0482 (ROT) RECORRENTE: DENILSON PEREIRA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A RELATOR: FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01021199320165010432 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0102119-93.2016.5.01.0432 (ROT) RECORRENTE: VICTOR FRANCISCHETTI RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RELATOR: FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA RECURSO…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01013729220185010006 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101372-92.2018.5.01.0006 (ROT) RECORRENTE: ANTONIO RICARDO FARO DA SILVA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (AGU) RELATOR: FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA RECURSO ORDINÁRIO. LEI DE…