Artigo 198 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 198. A contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso é calculada por meio da aplicação da alíquota correspondente, de forma progressiva, sobre o seu salário de contribuição mensal, observado o disposto no art. 214, de acordo com a seguinte tabela, com vigência a partir de 1º de março de 2020: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
Parágrafo único. A contribuição do segurado trabalhador rural a que se refere à alínea “r” do inciso I do art. 9o é de oito por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição definido no inciso I do art. 214. (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).

Andamento do Processo n. 0100078-87.2020.5.01.0247 - ATSum - 20/10/2020 do TRT-1

de notificação, na base de 29% sobre o valor total, a teor dos Artigos 198 , 201 -II e 276,§ 9º, todos do Decreto 3.048...Andamento do Processo n. 0100078-87.2020.5.01.0247 - ATSum - 20/10/2020 do …

Andamento do Processo n. 0100078-87.2020.5.01.0247 - ATSum - 20/10/2020 do TRT-1

, todos do Decreto 3.048 /99, sob pena de execução. A execução será feita, preferencialmente, através de bloqueio eletrônico..., independentemente de notificação, na base de 29% sobre o valor total, …

Página 4911 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 20 de Outubro de 2020

de notificação, na base de 29% sobre o valor total, a teor dos Artigos 198 , 201 -II e 276,§ 9º, todos do Decreto 3.048 /99, sob pena de execução.... SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho …

Página 4912 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 20 de Outubro de 2020

% sobre o valor total, a teor dos Artigos 198 , 201 -II e 276,§ 9º, todos do Decreto 3.048 /99, sob pena de execução..., preferencialmente, através de bloqueio eletrônico de ativos financeiros (Art. …

Andamento do Processo n. 0000301-79.2020.5.23.0001 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-23

de descontos previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276 , § 4º , do Decreto n º 3.048... de sua dispensa, recebia salário inferior a 40% do limite máximo dos …

Andamento do Processo n. 0000369-29.2020.5.23.0001 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-23

de descontos previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276 , § 4º , do Decreto n º 3.048 /1999... de previdência privada complementar não integram os contratos de …

Andamento do Processo n. 0000301-79.2020.5.23.0001 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-23

previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276 , § 4º , do Decreto n º 3.048 /1999 que regulamentou... inferior a 40% do limite máximo dos benefícios da Regime Geral …

Andamento do Processo n. 0000359-23.2020.5.09.0664 - ATSum - 19/10/2020 do TRT-9

e, nos termos do artigo 276, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91, a retenção dos valores...-se as alíquotas previstas no artigo 198, observado o limite máximo …

Andamento do Processo n. 0000359-23.2020.5.09.0664 - ATSum - 19/10/2020 do TRT-9

, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91, a retenção dos valores devidos à Previdência... no artigo 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. …

Andamento do Processo n. 0001093-29.2017.5.09.0130 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-9

, de conformidade com o art. 276 , § 4º , do Decreto n º 3.048 /1999 que regulamentou a Lei 8.212 /1991, aplicando... do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, as empresas que fabricam …