Artigo 198 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 198. A contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso é calculada por meio da aplicação da alíquota correspondente, de forma progressiva, sobre o seu salário de contribuição mensal, observado o disposto no art. 214, de acordo com a seguinte tabela, com vigência a partir de 1º de março de 2020: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
Parágrafo único. A contribuição do segurado trabalhador rural a que se refere à alínea “r” do inciso I do art. 9o é de oito por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição definido no inciso I do art. 214. (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).

Laudo - TRT14 - Ação Banco de Horas - Atsum - contra JBS

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE VILHENA- RO. PROCESSO: RECLAMANTE: RECLAMADO: JBS S.A. , brasileiro, casado, Contador, residente e…

Contestação - TRT19 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Companhia Brasileira de Distribuicao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 7a VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL Processo n°. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E , já devidamente qualificada nos autos em epigrafe, vem, respeitosamente, por seus…

Laudo - TRT14 - Ação Adicional de Insalubridade - Atsum - contra JBS

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE VILHENA- RO. PROCESSO: RECLAMANTE: RECLAMADO: JBS S.A. , brasileiro, casado, Contador, residente e…

Contestação - TRT24 - Ação Cesta Básica - Atsum - contra Rio Grande e Golden Imex

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DA V ARA F EDERAL DO T RABALHO DE P ARANAÍBA - M ATO G ROSSO DO S UL - TRT DA 24 a R EGIÃO . G OLDEN IMEX EIRELI , pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita…

Contestação - TRT02 - Ação Multa de 40% do Fgts - Rot - contra Forno & Fogao Grill Restaurante, Restaurante Potiguar Nove e Forno & Fogao Grill Tres Restaurante e Chopperia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 8a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Processo n. Reclamação Trabalhista RESTAURANTE POTIGUAR NOVE LTDA. Pessoa jurídica de…

Petição - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - de Santos Comércio Varejista de Madeira

ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 1000004-08.2019.5.02.0023 RECLAMANTE RECLAMADOS ALK COMERCIO VAREJISTA DE PISOS E ASSOALHOS EM MADEIRA LTDA e outros Em 11 de março de 2019, na sala de audiências da 23a…

Contestação - TRT04 - Ação Intimação / Notificação - Atsum - contra WMS Supermercados do Brasil

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DO TRABALHO DA 5a VARA DO TRABALHO DE CANOAS/RS Processo n°.: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob n°. 93.209.765/0001-17, situada à Av. Sertório,…

Contestação - TRT03 - Ação Empreitada - Rorsum - contra Priner Servicos Industriais e Basf

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 04a VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO - MG PROCESSO N.° BASF S.A. , já qualificada, por seu advogado, nos autos da reclamação trabalhista proposta por , vem,…

Contestação - TRT03 - Ação Empreitada - Atsum - contra Priner Servicos Industriais e Basf

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 04a VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO - MG PROCESSO N.° BASF S.A. , já qualificada, por seu advogado, nos autos da reclamação trabalhista proposta por , vem,…

Contestação - TRT03 - Ação Horas Extras - Atsum - contra Spin Energy Servicos Eletricos e Cemig Distribuicao

Pasta 00527-010070 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 1a VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS/MG AUTOS N°: CEMIG DISTRIBUICÃO S/A , já qualificada nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ,…