Inciso IV do Artigo 42 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941

/95. Em consequência, decreto a extinção da punibilidade de ALAN PEREIRA BATISTA, nos termos do art. 107, inciso IV... na Lei nº 9.099 /95, uma vez que não existe lastro probatório mínimo …

da conduta quanto à suposta prática da contravenção penal descrita no art. 42 , inciso IV da LCP . Após as necessárias...: Cristiane de Nazaré Cruz de Oliveira Vítima: Maria de Nazaré da Cruz …

, incisos III (por sete vezes) e IV (por uma vez), do Decreto-lei nº 3.688/41, na forma do art. 69, do Código Penal...), do Decreto-lei nº 3.688/41, na forma do art. 69, do Código Penal. Exordial …

no art. 42, incisos III (por sete vezes) e IV (por uma vez), do Decreto-lei nº 3.688/41, na forma do art. 69, do Código... Penal. Exordial acusatória que preenche todos os requisitos exigidos pelo a……

descritos nos artigos 163 do Código Penal ( CP ) e 42 , I e IV da Lei das Contravencoes Penais ( LCP ). Às fls. 26 foi... no artigo 42, I e IV é de natureza pública incondicionada, sendo, portanto, …

por animal de que tem guarda" (artigo 42 , inciso IV do Decreto-Lei 3.688 /1941 -- Lei das Contravencoes Penais... na ( endereço completo com CEP da pessoa que assina ), com apoio no artigo 42 , inc……

prevista no art. 42, I e IV, do Decreto-Lei 3.688/41, nos seguintes termos: Consta no incluso inquérito policial..., I e IV, do Decreto-Lei 3.688/41, com fundamento no art. 107, IV, do Código …

penal de pertubação do sossego (art. 42, IV, do Decreto-Lei 3.688/41), ex vi do art. 386, IV, do Código de Processo Penal... (art. 42, IV, do Decreto-Lei 3.688/41). Sem custas. Após o trânsito em …

, da prática da contravenção penal de pertubação do sossego (art. 42, IV, do Decreto-Lei 3.688/41), ex vi do art. 386, IV... de perturbação do sossego (art. 42, IV, do Decreto-Lei 3.688/41). Sem …

prevista no art. 42, IV, do Decreto-Lei n. 3.688/41, o que faço com fundamento no art. 386, VII do Código de Processo Penal... Marques, em R$ 500,50, pelos serviços prestados ao Réu, forte no art. …