Artigo 6 da Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..
Art. 6º Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.

Página 2389 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 11 de Novembro de 2021

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - RESOLUÇÃO Nº002/2021/CMI Publicação Nº 3400937 Conselho Municipal do Idoso? CMI ? TAIO ? SC. Lei Municipal nº Lei Ordinária Nº. 2948 de 25 de agosto de 2003. Combinado…

Página 656 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 4 de Novembro de 2021

253 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO ? DGO ? a) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, previsto no art. 24, da Lei Federal n.º…

Página 663 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 4 de Novembro de 2021

260 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO ? DGO ? Parágrafo único. Os CAEs poderão desenvolver suas atribuições em regime de cooperação com os Conselhos de…

Página 12 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 26 de Outubro de 2021

CAPITAL (IDOSO) Procedimento nº 02014.000.533/2021 — Procedimento Preparatório PORTARIA DE CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL Inquérito Civil nº 02014.000.533/2021 O MINISTÉRIO…

Página 1938 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 19 de Outubro de 2021

João David Garcia Superintendente de Esporte e Lazer RESOLUÇÃO Nº 008/2021/CMI/SJ Publicação Nº 3355727 RESOLUÇÃO Nº 008/2021/CMI/SJ APROVA EDITAL DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL…

Página 690 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 30 de Setembro de 2021

Capinzal Prefeitura DECRETO Nº 099/2021 Publicação Nº 3319154 DECRETO Nº 099, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica. O…

Página 37 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 29 de Setembro de 2021

atribuições dos colegiados regionalizados; XVI - avaliar e monitorar os projetos de cooperação técnica firmado entre o Governo do Estado e os organismos nacionais, estaduais, municipais e…

Intimação - Ação Civil Pública Cível - 0800234-26.2019.8.10.0099 - Disponibilizado em 09/09/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800234-26.2019.8.10.0099 POLO PASSIVO MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE ADVOGADO(A/S) DANIEL FURTADO VELOSO | 8207/MA Autos n. 0800234-26.2019.8.10.0099 Ação Civil Pública de Obrigação de…

Página 10 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 30 de Junho de 2021

Municipal de Água Azul do Norte – PA, portador do CPF nº 212.803.981-91, e da carteira de identidade nº 1039926 SSP/GO, para deslocar-se à cidade de Redenção-PA, no dia 28 de Junho de 2021, onde irá…

Intimação - Ação Civil Coletiva - 0000720-20.2016.8.10.0044 - Disponibilizado em 29/06/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000720-20.2016.8.10.0044 POLO PASSIVO JULIANNE MACEDO RODRIGUES ADVOGADO(A/S) JULIANNE MACEDO RODRIGUES | 16275/MA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte…