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19 de janeiro de 2019
Artigo 6 da Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Art. 6 Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..

Art. 6º Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.

Pg. 22. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 23/11/2018

o Conselho Municipal do Idoso, previsto no art. 6º da Lei Federal n.º 8.842, de 04 de janeiro de 1994, uma vez..., mediante a abertura de crédito adicional, em descumprimento ao estabelecido no § 2º do artigo 21 da Lei 11.494/2007 (item 5.2.2... da Constituição Federal, no artigo 113 da Constituição do Estado e nos...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70067867028 RS

, a política do idoso, instituída através da Lei Federal 8.842/1993 – Dispõe sobre a política nacional do Idoso , cria... de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso , conforme a Lei no 8.842 , de 1994... o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências , e, em especial...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 10/08/2018

DO VALOR: O valor mensal do presente contrato será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: A despesa com

Pg. 9. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2018

Desenvolvimento Social CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO Comunicado ATA - 15ª Reunião Ordinária - 26-02-2018 Gestão 2016/2018 Ao vigésimo sexto dia do mês de fevereiro de 2018, reuniram-se na sede do

Pg. 35. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 21/02/2018

6.1.2.1. Que o Município observe o disposto no art. 40, §3º, da Lei n. 10.257/01, que estabelece a revisão da lei instituidora do plano diretor dentro do período máximo de dez anos, conforme

Pg. 934. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/05/2017

economia popular ou à ordem urbanística, bem como defender qualquer outro interesse difuso ou coletivo. No caso em apreço, pelos documentos acostados, em especial os de fls. 08/75, corroborados pelos

Pg. 85. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 25/11/2016

No caso desta propositura, a medida nele prevista (colocação de placa em local visível contendo os endereços e telefones dos locais públicos de cremação dos animais) configura a imposição da prática

Pg. 85. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2016

No caso desta propositura, a medida nele prevista (colocação de placa em local visível contendo os endereços e telefones dos locais públicos de cremação dos animais) configura a imposição da prática

Pg. 91. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 03/08/2016

A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Art. 1º Serão realizadas anualmente durante o mês de agosto, na circunscrição do Município de São Paulo, atividades e mobilizações direcionadas a Orientação e

Pg. 91. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/08/2016

A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Art. 1º Serão realizadas anualmente durante o mês de agosto, na circunscrição do Município de São Paulo, atividades e mobilizações direcionadas a Orientação e

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