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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Artigo 41 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941

Art. 41 da Lei das Contravencoes Penais - Decreto Lei 3688/41

LCP - Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941

Art. 41. Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto:

Art. 41. Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto:

Pena - prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Pena - prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Pg. 59. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

Fone 11-8697-0348, São Paulo-SP, RG 21.662.144, nascido em 03/03/1972, de cor Preto, Divorciado, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Motorista, mãe Josefa Matias. E como não foi(ram)

Andamento do Processo n. 0144195-86.2015.8.14.0002 - Imputação Penal - 28 de março de 2017 do TJPA

PROCESSO: 01441958620158140002 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ERICK COSTA FIGUEIRA Ação: Procedimento Comum em: 28/03/2017 AUTOR:ESTADO DO PARA MINISTERIO PUBLICO

Pg. 1062. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/03/2017

PROCESSO: 00046506420168140002 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ERICK COSTA FIGUEIRA Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 28/03/2017 REQUERENTE:I. L. P.

Pg. 1182. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/03/2017

o exequente para comparecer em cartório a fim de retirar o(s) alvará(s) de fl(s). 246, no prazo de 5 (cinco) dias. ADV: VILSON LAUDELINO PEDROSA (OAB 16092/SC), VILSON LAUDELINO PEDROSA (OAB

Inteiro Teor. Apelação: APL 299871320118260482 SP 0029987-13.2011.8.26.0482

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000221440 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0029987-13.2011.8.26.0482, da Comarca de Presidente

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 22247534720168260000 SP 2224753-47.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000159600 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2224753-47.2016.8.26.0000, da Comarca de

Andamento do Processo n. 00528906520138140301 - 07/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00528906520138140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES Ação: Procedimento Comum em: 24/02/2017---REQUERENTE:DILMA LIMA DA

Andamento do Processo n. 0020603-24.2015.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 07/03/2017 do TJSP

Processo 0020603-24.2015.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Roubo - DOUGLAS MARQUES BRAGA - DECIDO. 14.) Isto posto, reconhecendo, em consequência da prova produzida nos autos, que a

Pg. 311. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/03/2017

Assim sendo, a autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela para a retirada da escada da casa dos réus, além da condenação dos réus a consertar as rachaduras na parede de sua casa e a lhe

Pg. 2397. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/03/2017

Henrique Cardoso - INTIME-SE O DEFENSOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: CONTROLE Nº 396/07 Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público a fls. 192, arrazoado a fls. 193/195. Intime-se o réu

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