Art. 4, inc. VI Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..
Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso :
VI - implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo;

Andamento do Processo n. 0013191-19.2001.4.01.3200 - Recurso Especial / Apelação Cível - 30/08/2017 do TRF-1

Numeração Única: 0013191-19.2001.4.01.3200 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N. 2001.32.00.013219-8/AM : UNIAO FEDERAL RECORRENTE PROCURADOR : DF00026645 - MANUEL DE MEDEIROS DANTAS RECORRIDO :…

Página 48 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 30 de Agosto de 2017

Numeração Única: 0013191-19.2001.4.01.3200 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N. 2001.32.00.013219-8/AM : UNIAO FEDERAL RECORRENTE PROCURADOR : DF00026645 - MANUEL DE MEDEIROS DANTAS RECORRIDO :…

Andamento do Processo n. 46758-79.2004.4.01.3800 - Ação Civil Pública - 25/08/2015 do TRF-1

Numeração única: 46758-79.2004.4.01.3800 2004.38.00.047251-8 AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCUR : - PROCURADOR DA REPUBLICA REU : EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA ADVOGADO…

Página 157 da Caderno Judicial - SJMG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 25 de Agosto de 2015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-15ª VARA FEDERAL Juiza Titular  :  DRA. MARIA EDNA FAGUNDES VELOSO  Juiz Substit.  :  DR. MARCO…

Andamento do Processo n. 51060-54.2004.4.01.3800 - Cumprimento de Sentenca - 20/08/2015 do TRF-1

Numeração única: 51060-54.2004.4.01.3800 2004.38.00.051799-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCUR : - PROCURADOR DA REPUBLICA EXCDO : VIACAO ITAPEMIRIM S/A ADVOGADO :…

Página 163 da Caderno Judicial - SJMG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 20 de Agosto de 2015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-15ª VARA FEDERAL Juiza Titular  :  DRA. MARIA EDNA FAGUNDES VELOSO  Juiz Substit.  :  DR. MARCO…

Página 546 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 24 de Fevereiro de 2014

B. seja afixado nos guichês de venda de passagens, em lugar de destaque, pelo prazo contínuo e ininterrupto de 60(sessenta) dias, nota explicativa aos usuários das condições de uso do benefício…
Carta Forense
há 7 anos

Ação que envolve idosos hipossuficientes necessita da intervenção da Defensoria e do Ministério Público

A 4.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou o retorno de um processo à instância de origem por falta de participação do Ministério Público e da Defensoria Pública da…

Ação com idosos pobres precisa da Defensoria e do MP

A 4ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o retorno de um processo à instância de origem por falta de participação do Ministério Público e da Defensoria Pública da…

Ação que envolve idosos hipossuficientes necessita da intervenção da Defensoria e do Ministério Público

A 4.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou o retorno de um processo à instância de origem por falta de participação do Ministério Público e da Defensoria Pública da…