Art. 4, inc. V Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..
Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso :
V - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços;

Página 121 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 27 de Junho de 2016

inciso VII, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.842/94;     Serviço de alimentação e nutrição - RDCANVISA nº 283/2005 - Item 4.6.1.5;  60 dias  Rotinas e procedimentos escritos - RDCANVISA nº 283/2005 - Item…

Página 26 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 27 de Junho de 2016

QUE informem ao Ministério Público do Estado de Roraima as medidas adotadas para o cumprimento da presente notificação recomendatória, no prazo de 10 (dez) dias úteis. A partir da data da entrega da…