Art. 4, inc. I Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..
Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso :
I - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;

Página 12 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 21 de Dezembro de 2019

Sala de Comissão de administração pública, em 17 de Dezembro de 2019 A Lei Federal nº 8.842/94 (Política Nacional do Idoso) dispõe, em seu art. 4º, inciso I, que a viabilização de formas alternativas…
Noslide Sousa, Estudante de Direito
há 2 anos

A Violência Domestica Contra O Idoso No Brasil E As Políticas De Amparo À “Melhor Idade”

Edilson Sousa RESUMO Neste trabalho abordaremos a temática da violência (abusos físicos, psicológicos, financeiros) ao idoso (Melhor Idade) e sua extensão ao meio familiar. Tendo como referência…

Andamento do Processo n. 0126041-46.2017.4.02.5166 - Juizado - 17/04/2018 do TRF-2

JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 104 - 0126041-46.2017.4.02.5166 Número antigo:…

Página 3023 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Abril de 2018

Assim, por ter sido constatada que não há incapacidade, resta descartada desde já a possibilidade de concessão/restabelecimento de auxílio doença e conversão em aposentadoria por invalidez. Destarte,…

Página 2116 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 8 de Agosto de 2017

REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA FEDERAL ÚNICA DE MACAÉ Processo nº: 0126041-46.2017.4.02.5166 (2017.51.66.126041-9) Classe: JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Partes: BENEDITO SOARES DOS…

Página 4678 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 4 de Julho de 2017

Valor da causa: 56.220,00 Data da conclusão: 30/05/2017 DECISÃO 1- DO RECEBIMENTO DA INICIAL E DOS DEMAIS REQUERIMENTOS INICIAIS Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora, dentre…

Página 3154 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 1 de Junho de 2017

Diante do documento acima transcrito, não há como se reconhecer que o autor retornou voluntariamente ao labor, sendo certo que a Lei 8.842/94, que disciplina a Política Nacional do Idoso é claro em…

Página 100 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Julho de 2013

L15 TRANSPORTES E SERVIÇOS E 117.683,0000 0,01% 13:48:36 Selecionada JCN SOLUÇÕES LTDA 117.675,0000 0,00% 13:50:26 Selecionada Fase : 1a. Rodada de Lances JCN SOLUÇÕES LTDA 117.675,0000 0,86%…

Página 841 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Março de 2013

desproteção, pois o que a norma constitucional garante é sempre a proteção, é forçoso concluir que o casamento apurado nos autos não é suficiente para a extinção do benefício previdenciário. Esta…

Página 3 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 2 de Maio de 2005

Art. 2º O índice a ser utilizado para a atualização de cada parcela mensal de resíduo será obtido pelo rateio pro rata temporis em doze meses do índice de correção anual dos salários da categoria do…