Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 36 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941

Art. 36, § 1 da Lei das Contravencoes Penais - Decreto Lei 3688/41

LCP - Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941

Art. 36. Deixar do colocar na via pública, sinal ou obstáculo, determinado em lei ou pela autoridade e destinado a evitar perigo a transeuntes:

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:

Pg. 348. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/10/2016

Ano 9 – nº 31/2016 Data de Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro 348 Caderno V – Editais e demais publicações Data de Publicação: segunda-feira, 17 de outubro Proc. 2004.855.000915-1 -

Pg. 1296. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2014

NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MATEUS DE JESUS MUNIZ VITIMA : SARA GABRIELI MUNIZ ADV ACUS : 11172 GO - LUIZ FERNANDO MORAIS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSACAO ESTAMPADA NA

×