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22 de outubro de 2017
Artigo 34 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941

Art. 34 da Lei das Contravencoes Penais - Decreto Lei 3688/41

LCP - Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941

Art. 34. Dirigir veículos na via pública, ou embarcações em águas públicas, pondo em perigo a segurança alheia:

Art. 34. Dirigir veículos na via pública, ou embarcações em águas públicas, pondo em perigo a segurança alheia:

Pena - prisão simples, de quinze das a três meses, ou multa, de trezentos mil réis a dois contos de réis.

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Pg. 152. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2017

DURANTE TODA INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO FEITO – QUANTO AO PEDIDO REMANESCENTE, ORDEM DENEGADA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. 1. Em homenagem ao princípio da

Inteiro Teor. Habeas Corpus (Criminal): HC 40225343120178240000 Pomerode 4022534-31.2017.8.24.0000

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus n. 4022534-31.2017.8.24.0000, de Pomerode Relator: Des. Luiz Cesar Schweitzer HABEAS CORPUS . PACIENTE DENUNCIADO PELA APONTADA PRÁTICA DO

Pg. 82. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/10/2017

0004- 70073867160 (CNJ: 150831-60.2017.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - VARA -ARVOREZINHA (82/21500000181) - VOLMIR LUIS PEREIRA, DEFENSOR PÚBLICO APELANTE; MINISTERIO PUBLICO,

Pg. 234. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/10/2017

JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS - OAB: 2039-SE -> 1 JULIANA CRISTINA GOIS FONTES - OAB: 7753-SE -> 1 LUDWIG OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 5750-SE -> 1 LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA - OAB: 3860-SE -> 1 MARIA

Inteiro Teor. : 10564320148260369 SP 0001056-43.2014.8.26.0369

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000798075 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001056-43.2014.8.26.0369, da Comarca de Monte Aprazível, em

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 90355 MG 2017/0261979-3

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 90.355 - MG (2017/0261979-3) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : GUILHERME LACERDA GONÇALVES (PRESO) ADVOGADOS : ANA VICTORIA BARRA ROMANELLI - MG155374 LAURA DE CASTRO MOURAO - MG164074 THAIS MARIA MARRA CORREA E OUTRO(S) - MG173510 HUMBERTO AGRICOLA BARBI - MG004719 THOMAS ...

Pg. 672. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/10/2017

Condenado:Josué Felipe Santiago Advogado:Dirlei Cesar Garcia (RO 6866) FINALIDADE: Intimar o advogado acima da expedição de novo Cálculo de Liquidação de Penas, para conhecimento, e requerer o que de

Inteiro Teor. : 17920320158120018 MS 0001792-03.2015.8.12.0018

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 16 de outubro de 2017 2ª Câmara Criminal Apelação - Nº 0001792-03.2015.8.12.0018 - Paranaíba Relator : Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar

Andamento do Processo n. 672.16.002976-1 - Ação Penal - 13/10/2017 do TJMG

EDITAL DE CITAÇÃO- 1ª VARA CRIMINAL-PRAZO 15 DIAS-COMARCA DE SETE LAGOAS/MG-JUSTIÇA GRATUITA -WESLEY MARQUES DE SOUZA filho de Célia Maria Marques da Silva e Ladir Rosa de Souza, atualmente em lugar

Andamento do Processo n. 14.026527-9 - Ação de Curatela/interdição - 13/10/2017 do TJMG

EDITAL DE CITAÇÃO- 1ª VARA CRIMINAL-PRAZO 15 DIAS-COMARCA DE SETE LAGOAS/MG-JUSTIÇA GRATUITA -RODRIGO FERNANDES VIEIRA filho de Maria Helena Fernandes Vieira, atualmente em lugar incerto e não

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