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Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2018
Artigo 34 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 23. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/06/2018

, como incurso nas penas do artigo 34 do Decreto-Lei n. 3688/41; artigo 306 da Lei n. 9.503/1997; e artigo 163, parágrafo... e Comarca de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc. Faz saber a FABIANO CAMILO MENDES DA ROCHA..., 1854, tramitam os autos da Ação Penal 0000781-54.2015.8.12.0012, em qu...

Pg. 2141. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2018

absolver o réu da imputação pela prática da infração prevista no art. 34, da Lei de Contravenções Penais, com fundamento no... (introduzido pela Lei 13.654/2018), mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Alexandre Beserra Subtil (OAB... Bedin (OAB: 273122/SP) (Defensor Público) - 6º Andar 0060358-53.2015.8....

Pg. 2246. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2018

. A seguir, o MM. Juiz deliberou o seguinte: “Vistos. Considerando a aceitação do(a) ré(u), nos termos do artigo 89, da Lei ... (fls. 06), ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao artigo 34, da Lei... das Contravenções Penais .Outrossim, com fulcro no artigo 386, III, do Có...

Pg. 549. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/06/2018

WESLLEY WEBBERSON pela contravenção penal da direção perigosa (art. 34 do Decreto 3.688/41 e pelo delito de desobediência... colhidos na instrução probatória. RECURSO DESPROVIDO. Artigo 34 da Lei de Contravenções Penais 3. Mudança de orientação..., a regulação de todo a matéria atinente a trânsito, inclusive no que...

Pg. 69. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 21/06/2018

, como incurso nas penas do artigo 306 e 309 da Lei 9.503, de 23.09.1997 - CTB e o ABSOLVO da conduta descrita no art. 34..., vulgo “Lerdinho”, como incurso nas penas do artigo 306 da Lei 9.503, de 23.09.1997 - CTB.(...)” ADV: MARCUS PAULO CORREIA... , como incurso nas sanções do artigo 309 da Lei 9.503, de 23.09.1997 ...

Pg. 837. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/06/2018

344 do Código Penal e artigo 34 da Lei de Contravenções Penais são de competência deste Juizado de Violência Doméstica...), e artigo 306 da Lei 9.503/97 (embriaguez ao volante), à pena total de 07 (sete) meses e 5 (cinco) dias de detenção... 11.340/2006 (lesão corporal praticada em contexto de violênciadoméstica...

Pg. 840. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/06/2018

(desobediência) e a contravenção penal descrita no artigo 34 da Lei de Contravenções Penais (dirigir veículo em via pública... prevista no artigo 34 da Lei de Contravenções Penais - Dirigir veículos na via pública pondo em perigo a segurança alheia... de Contravenções Penais, c/c artigo 5º, I, e artigo 7º, II, ambos d...

Pg. 841. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/06/2018

Pg. 841. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/06/2018 penal prevista no artigo 34 da LCP foram perpetrados... pelo acusado em concurso material, torno a PENA DEFINITIVA em 01 (um) ano de reclusão, 15 (quinze) dias de detenção e 15... (quinze) dias de prisão simples. Em observância ao contido no artigo 33, §...

Pg. 464. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/06/2018

. O DELITO IMPUTADO AO RÉU (ART. 34 DO DECRETO-LEI . 3.688/41) TEMCOMO PENA MÁXIMA COMINADA A DE 3 MESES DE PRISÃO SIMPLES..., A QUAL, NOS TERMOS DA REGRA POSTA NO ART. 109, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL (REDAÇÃO DE ACORDO COMA LEI 12.234/10... A REVELIA, NA FORMA DO ART. 20 DA LEI . 9.099/95: A PARTE RÉ, NÃO OBSTANT...

Pg. 5. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 21/06/2018

de acordo com o artigo 38 da Lei 10.409 /02, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Araxá, Estado... de Araxá/MG, nascido aos 18/07/1991, filho de Reilda Maria.Delito: art. 34 da LCP . Sentença: Prescrita a pretensão..., DENUNCIADO (A) por infração ao artigo 306 da Lei 9503 /97 do CP -encontrand...

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