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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2018
Artigo 34 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 116. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/02/2018

:Ementa: APELAÇÃO CRIME. DELITO DE DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 330 DO CP . DIREÇÃO PERIGOSA NA VIA PÚBLICA. ART 34 DO DL 3.688 /41..., consoante previsto no art. 33 , § 2º , c, do CP .DA PENA DE MULTAFixo a pena de multa, observado o disposto nos artigos 59... pela Lei 9.268 /96.DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD...

Pg. 119. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/02/2018

verbis:Ementa: APELAÇÃO CRIME. DELITO DE DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 330 DO CP. DIREÇÃO PERIGOSA NA VIA PÚBLICA. ART 34 DO DL... 3.688/41. MANUTENÇÃO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. Prova suficiente para amparar o decreto condenatório. Depoimento... e de Falsidade Ideológica, com base no que preceitua o artigo 14 da Lei 10.826/200...

Pg. 121. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/02/2018

:Ementa: APELAÇÃO CRIME. DELITO DE DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 330 DO CP. DIREÇÃO PERIGOSA NA VIA PÚBLICA. ART 34 DO DL 3.688/41... conferida pela Lei 9.268/96.O CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 69, CP)O réu foi condenado pelos crimes de Porte ilegal de arma... de trabalho; b) limitação de fim de semana, que terá a mesma duração...

Pg. 243. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/02/2018

o parecer do Ministério Público (fl. 56) e, com base na previsão contida no art. 66, parágrafo único, da Lei 9.099/95... ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo 0001081-50.2013.814.0943 Autor do Fato: JOÃO BATISTA LISBOA DO ROSÁRIO Art. 129... da Lei 9.099/95. O Ministério Público, em parecer de fl. 45, manifestou-s...

Pg. 244. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/02/2018

com seu advogado, aceitou a proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95. O Ministério...Pg. 244. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/02/2018 contravenção prevista no art. 34 da LCP, afirma... CRIMINAL Ref.: Processo 0004313-64.2013.814.0945 Autor do Fato: MATUS...

Pg. 508. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2018

da imputação de estar incurso nas sanções do artigo 330 do Código Penal e nas do artigo 34 da lei das Contravenções Penais... - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 “caput” do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s... Excelência FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO como incurso no artigo 306 da L...

Pg. 176. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/02/2018

. DIREÇÃO PERIGOSA NA VIA PÚBLICA. ART 34 DO DL 3.688/41. MANUTENÇÃO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. Prova suficiente para amparar..., conforme art. 33, §2º, “a”, do CP.DA PENA DE MULTAFixo a pena de multa, observado o disposto nos artigos 59 e 60 do Código... Lei 9.268/96.DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADETendo...

Pg. 178. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/02/2018

:Ementa: APELAÇÃO CRIME. DELITO DE DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 330 DO CP. DIREÇÃO PERIGOSA NA VIA PÚBLICA. ART 34 DO DL 3.688/41... que o delito de desobediência tem como sujeito passivo o Estado enquanto a contravenção penal do art. 34 tem como bem... decretou sua revelia com base no artigo 367, do CPP (fls. 283). Salienta-s...

Pg. 6503. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2018

. 34, DECRETO LEI 3.688/41) - DOLO CONFIGURADO - EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA... ART. 28 DA LEI DE TÓXICOS - INVIABILIDADE - TRAFICÂNCIA DEMONSTRADA -DECOTE DA MAJORANTE DO ART. 40, V DA LEI 11.343/06...Pg. 6503. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2018 Relator (5258) AGRAVO EM...

Pg. 10051. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/02/2018

como incurso nas penas dos artigos 309 da Lei 9.503/97 e 34 da Lei 3.688/41, Lei das Contravenções Penais, requerendo..., pela prática do crime descrito no artigo 309, da Lei n° 9.503/97 e artigo 34 do Dec. Lei 3.688/41, ocorrido em 24/10..., após o devido processamento legal, ser o denunciado condenado, nos ter...

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