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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Artigo 34 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 255. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/11/2017

, I e II, do Código Penal, art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro e art. 34 da Lei de Contravenções Penais. A prisão... que o paciente foi preso em flagrante delito no dia 16 de Outubro de 2017, pela suposta prática do crime descrito no art. 157, §2º... Relator TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS N.º 0803504-35.2...

Pg. 256. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/11/2017

. 309 do Código de Trânsito (falta de permissão ou habilitação para dirigir) e art.34 da Lei de Contravenções Penais... descritos no art. 157,2º, I e II do Código Penal (roubo qualificado pelo emprego de arma e pelo concurso de pessoas), art... em flagrante delito e a prisão foi homologada e convertida em preventiva pe...

Pg. 2208. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/11/2017

previsto no artigo 309 do Código de Transito Brasileiro e/ou à contravenção penal do artigo 34 do Decreto-Lei 3.688/41... Oliveira de Souza, mãe Salete Oliveira de Souza, Nascido/Nascida 03/07/1991, de cor Branco, natural de Vitor Meireles... o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na denúncia e, em cons...

Pg. 331. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/11/2017

contravenção penal prevista no art. 34 da Lei das contravenções penais, descrito na denúncia. Custas pelo Estado. Com o trânsito... DOS SANTOS Advogado(s): AGAMENON LIMA BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ 6824) Ante o exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c... Processo 0000147-36.2012.8.18.0064 Classe: Termo Circunstancia...

Pg. 518. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/11/2017

Edital de Publicação de Decisão Monocrática EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS Nº 2017.037947 Quinta Câmara Criminal 1.Habeas Corpus (criminal) - 4024764-46.2017.8.24.0000 -

Pg. 300. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/11/2017

Durante a instrução criminal foram ouvidas a testemunha arrolada pelo Ministério Público: Cristiane Silva Pinheiro (fl.125), e as testemunhas arroladas pela defesa de MAKY DAVYD RODRIGUES DO

Pg. 802. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/11/2017

responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações,

Pg. 1672. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/11/2017

caso, e voltem conclusos para julgamento antecipado ou saneamento.6. Transcorridos os prazos ou esgotadas as hipóteses, certifique-se, se for o caso, e voltem conclusos.7. Por fim, como a tramitação

Pg. 532. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2017

ofertada contra o acusado MÁRIO PAULO DOS SANTOS, como incurso no art. 306 da Lei 9.503/97 e art. 34 da lei das Contravenções Penais, c.c..Na forma do art. 69 do Código Penal. CITE-SE o acusado, no

Pg. 1641. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/11/2017

Público se manifstou pelo deferimento de medida liminar.Decisão de fls. 29 deferindo a guarda provisória ao requerente.Estudo social às fls. 33/35.Contestação às fls. 37/40.Termo de audiência às fls.

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