Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Artigo 34 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941
[Modelo] Apelação crime de Ameaça c.c Lei Maria da Penha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, infra

×