Art. 2 Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..
Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.

Página 34 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 25 de Setembro de 2018

Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, no uso de suas atribuições legais. Considerando a Lei 719 de 26 de agosto de 1998 do Estatuto do Idoso neste Município, conforme o…

Página 14 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 19 de Setembro de 2018

Pará , 19 de Setembro de 2018 • Diário Oficial d DAIANE CELESTRINI OLIVEIRA Portaria Nº. 076/2018 - GP Secretária Municipal de Saúde-SEMSA Publicado por: Daniel Souza Silva Código Identificador:…

Página 15 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 19 de Setembro de 2018

Pará , 19 de Setembro de 2018 • Diário Oficial d O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO- CMI órgão colegiado de carácter consultivo, deliberativo, fiscalizador e normativo da politica municipal dos direitos…

Página 77 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 10 de Maio de 2018

HAMILTON DE MOURA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: José Américo de Oliveira Código Identificador:84F60FCF LICITAÇÃO E CONTRATOS LEI Nº 827/2018 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº…

Página 5 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 18 de Janeiro de 2018

garantia dos direitos mínimos assegurados às pessoas idosas. Os desafios impostos nos últimos anos à Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social – SETRABES, na condução da Política…

Página 2 do Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) de 29 de Junho de 2017

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1254 / 17 = ENCONTRO DE JIPEIROS OFF ROAD. Institui o Encontro de Jipeiros Off Road, no Calendário de Eventos do Município de Duas Barras, e dá Outras…

Página 2 do Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) de 13 de Abril de 2017

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 142 / 17 = LICENÇA PRÊMIO PARA FINS DE APOSENTADORIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 18, inciso VI…

Página 3147 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 31 de Janeiro de 2017

excepcional, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social exacerbada, seja por serem portadoras de alguma deficiência, seja por serem pessoas idosas com 65 (sessenta e cinco) anos ou…

Página 2033 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Dezembro de 2016

3º VARA DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - JUIZ II Processo n° 0042154.15.2004.8.09.0051 (sentença) Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor da CMTC (Companhia…

Página 3 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 10 de Novembro de 2016

O presidente – Registrem-se as palavras do deputado Durval Ângelo. Mas quero explicar que a ordem do dia tem uma publicação prévia em que constam todos os vetos, inclusive esse que V. Exa. quer que…