Art. 1 Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..
Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Roberval Júnior, Professor
mês passado

Responsabilidade Civil dos Filhos com Relação aos Pais Idosos: Abandono Material e Afetivo

8.842 , de 4 de Janeiro de 1994 A política nacional do idoso foi estabelecida a partir da Lei 8.842 /94... da política nacional do idoso , conforme dicção do art. 1º da indigitada lei, foi a de …
há 2 meses

Página 3 da Poder Legislativo do DOEPE (DOEPE) de 4 de Abril de 2020

. 4º da Lei Federal 8.842, de 4 de janeiro de 1994, com os ditames da Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003... a seguinte Lei: Art. 1º A Lei 16.559, de 15 de janeiro de 2019 passa a …

Página 3 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 4 de Abril de 2020

do Idoso, nos termos do art. 4º da Lei Federal 8.842, de 4 de janeiro de 1994, com os ditames da Lei Federal 10.741, de 1... decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A Lei 16.559, de …

Página 12 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 13 de Março de 2020

§4º A ausência por motivo de saúde será comprovada mediante apresentação de atestado médico ou odontológico idôneo, com indicação do CID (Classificação Internacional de Doença), em conformidade com o…

Página 4 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 12 de Dezembro de 2019

• Leitura do Expediente da Câmara Municipal Guaraciaba MG. Leitura e Distribuição do Projeto de Lei nº 017/2019 – Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo especial no orçamento…

Página 26 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 12 de Dezembro de 2019

PARECER Nº 001663/2019 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 470/2019 AUTORIA: DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA PROPOSIÇÃO QUE Institui a política estadual de incentivo à prática de esportes para idosos e dá outras…

Página 1 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 2 de Dezembro de 2019

LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR Nº 645, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Modifica e acrescenta o parágrafo único ao art. 69 da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro…

Página 31 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 23 de Setembro de 2019

COORDENADORIA DOS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -SEGOV. O Prefeito Municipal de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado, no uso de suas atribuições…

Página 93 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 23 de Setembro de 2019

inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, estabelecida à Rua Francisco Gonçalo, nº 103 – Central Parque – Eusébio/CE – CEP: 61.760-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 10587542420118190002

EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL PROCESSO N° 1058754-24.2011.8.19.0002 SEXTA CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: DES. INÊS DA TRINDADE CHAVES…