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19 de janeiro de 2019
Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..

Abandono Afetivo Inverso: Dever dos descendentes em relação aos ascendentes idosos e suas responsabilidades.

do Estatuto do Idoso tinha-se o papel da lei de Política Nacional do Idoso, 8.842/1994, que criou normas para..., limitam o movimento, agilidade e força física. Em janeiro de 1994 foi promulgada a Política Nacional do IdosoLei ... dispositivos na lei 8.842/1994, O Projeto de Lei 3.561/97, do Deputado Paulo Pai...

Inteiro Teor. Remessa Necessária Cível 9001486820138240007 Biguaçu 0900148-68.2013.8.24.0007

com a idosa. De modo muito objetivo, o art. 10 da Lei 8.842/94, estabelece: Art. 10. Na implementação da política nacional... de vulnerabilidade. No mesmo sentido, a Lei n. 10.741/03, em seus artigos 2º e 3º, prevê que: Art. 2º O idoso goza... de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nes...

Pg. 77. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 04/01/2019

e do Adolescente atualizado. Estatuto da Juventude. SINASE. Política Nacional do Idoso. Estatuto do Idoso. Política Nacional...Pg. 77. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 04/01/2019 Mato Grosso do Sul , 04 de Janeiro... da Assistência Social (LOAS). Política Nacional de Assistência Social e re...

Pg. 80. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 04/01/2019

10741/2004; • Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; • Política Nacional do Idoso – PNI/1995 • Política...Pg. 80. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 04/01/2019 Mato Grosso do Sul , 04 de Janeiro... de uso. Legislacao Especifica: Lei Federal 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (d...

Pg. 34. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 04/01/2019

vinculados à Política Nacional do Idoso; II – transferências do Município; III – as resultantes de doações do Setor Privado... Grosso Ano 8 1518 – Página 34 Divulgação sexta-feira, 4 de janeiro de 2019 Publicação segunda-feira, 7 de janeiro de 2019... a política de aplicação dos recursos ao Conselho Municipal do Id...

Pg. 58. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 31/12/2018

8.842/1994. §2° - As ações de que trata o parágrafo anterior referem-se prioritariamente aos programas e projetos... aos requisitos previstos nos artigos 33 e 39 da Lei Federal 13.019/2014, deverá apresentar requerimento formal, conforme... patrimônio líquido seja transferido à outra pessoa jurídica de igual nature...

Pg. 73. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 31/12/2018

e legais referentes à pessoa idosa, sobretudo a Lei Federal . 8.842 de 04/01/1994, a Lei Federal 10.741, de 01/10... sobre alterações da Lei Municipal 1.779/06, relativas ao Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso, e dá... subsidiando as políticas de ação em cada área do interesse da pessoa i...

Pg. 290. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 28/12/2018

– CMI, foi criado através da Lei 1.190 de 22 de dezembro de 1994 em consonância com a Lei Federal 8.842. O Conselho...: I – Aprovar a Politica Municipal do Idoso em consonância com as diretrizes do conselho Nacional e estadual do idoso... em Reunião Extraordinária realizada no dia 14 de Dezembro de 2018, no uso ...

Pg. 652. Suplemento. Diário Oficial do Município de Curitiba DOM-CTBA de 27/12/2018

DA PESSOA IDOSA LEGISLAÇÃO Lei Federal 8.742, de 7 de dezembro de 1993 Lei Federal 8.842, de 4 de janeiro de 1994 Lei... DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI Lei Federal 10.741, de 1 de outubro de 2003 Lei Federal 13.466, de 12 de julho... Federal 9.720, de 30 de novembro de 1998 Lei Federal 10.741, ...

Pg. 33. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 22/12/2018

° 8 .842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá...; - o Decreto Federal n° 1 .948, de 3 de julho de 1996, que regulamenta a Lei 8 .842, de 4 de janeiro de 1994..., que dispõe sobre a Política Nacional do idoso, e dá outras providências; - o Dec...

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