Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

de 2017 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências; CONSIDERANDO o Lei n.º8842 de 04 de Janeiro de 1994... dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do I……

dos idosos com as demais gerações, conforme prever a política nacional do idoso no art. 4, I com vistas a participação... e demais agentes públicos e privados envolvidos nas parcerias, nos termos …

. Publique-se. (STF, Decisão Monocrática, RE nº 356.479-0, Rel. Min. Marco Aurélio. J. em 30/04/04, DJU em 24/05/04). Todavia... como aquele pertencente a tal nacionalidade. Os direitos de “segunda …

-estar e garantido-lhes o direito à vida”; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso...; CONSIDERANDO que a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), no art. 2º, …

, na Política Nacional do Idoso , no Sistema Único de Saúde e demais normas compatíveis; CONSIDERANDO que, consoante... e, tendo como eixo orientador, as Diretrizes da Política Nacional de Saúde da …

Executivo DECRETO Nº 10.603, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas. O PRESIDENTE..., passa a vigorar com as seguintes alterações: "CAPÍTULO I DA POLÍTICA NA……

destinadas ao envelhecimento populacional e à efetivação da Política Nacional do Idoso , de que trata a Lei nº 8.842... , de 1994, e do Estatuto do Idoso , instituído pela Lei nº 10.741 , de …

Universal das Crianças, da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, da Política Nacional do Idoso, da Política Nacional..., de 04 de abril 2013, a Lei n 13.005/14, de 25 de junho de 2014 -Plano Nacion……

dos Direitos das Crianças; 33. Política Nacional do Idoso (PNI); 34. Estatuto do Idoso , Lei 10.741 , de 1º de outubro de 2003.... 5.172 , de 25 de outubro de 1966, e alterações ( Código Tributário …

a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) Art. 6º-E. Os recursos... constitui uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso , uma vez que …