Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..

Página 2 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 28 de Janeiro de 2021

de 2017 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências; CONSIDERANDO o Lei n.º8842 de 04 de Janeiro de 1994... dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do I…

Página 58 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 28 de Janeiro de 2021

dos idosos com as demais gerações, conforme prever a política nacional do idoso no art. 4, I com vistas a participação... e demais agentes públicos e privados envolvidos nas parcerias, nos termos …

O Mínimo Existencial em confronto com a teoria da reserva do possível, perante a atuação do Poder Judiciário.

. Publique-se. (STF, Decisão Monocrática, RE 356.479-0, Rel. Min. Marco Aurélio. J. em 30/04/04, DJU em 24/05/04). Todavia... como aquele pertencente a tal nacionalidade. Os direitos de “segunda …

Página 57 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 25 de Janeiro de 2021

-estar e garantido-lhes o direito à vida”; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso...; CONSIDERANDO que a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), no art. 2º, …

Página 1092 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

, na Política Nacional do Idoso , no Sistema Único de Saúde e demais normas compatíveis; CONSIDERANDO que, consoante... e, tendo como eixo orientador, as Diretrizes da Política Nacional de Saúde da …

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2021

Executivo DECRETO 10.603, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas. O PRESIDENTE..., passa a vigorar com as seguintes alterações: "CAPÍTULO I DA POLÍTICA NA…

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2021

destinadas ao envelhecimento populacional e à efetivação da Política Nacional do Idoso , de que trata a Lei 8.842... , de 1994, e do Estatuto do Idoso , instituído pela Lei 10.741 , de …

Página 191 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 21 de Janeiro de 2021

Universal das Crianças, da Lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994, da Política Nacional do Idoso, da Política Nacional..., de 04 de abril 2013, a Lei n 13.005/14, de 25 de junho de 2014 -Plano Nacion…

Página 875 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 21 de Janeiro de 2021

dos Direitos das Crianças; 33. Política Nacional do Idoso (PNI); 34. Estatuto do Idoso , Lei 10.741 , de 1º de outubro de 2003.... 5.172 , de 25 de outubro de 1966, e alterações ( Código Tributário …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0002023-31.2015.8.26.0118 SP 0002023-31.2015.8.26.0118

a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência. (Incluído pela Lei 12.435, de 2011) Art. 6º-E. Os recursos... constitui uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso , uma vez que …