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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2017
Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..

Andamento do Processo n. 1001380-02.2017.8.26.0566 - Alvará Judicial - 20/02/2017 do TJSP

com a Lei 8.842/94. Anote-seA parte autora deverá juntar aos autos a Certidão de Inexistência de Dependentes...-02.2017.8.26.0566 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alice de Almeida Silva Rosalen - Vistos...(O) JUDICIAL JULIO CEZAR CARIZANI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0034/201...

Pg. 1689. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2017

com prioridade de acordo com a Lei 8.842/94. Anote-seA parte autora deverá juntar aos autos a Certidão de Inexistência...-70.2017.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - A.P.V.F. - Vistos.Trata-se de pedido.... Anote-se.Não há pedido de tutela antecipada de urgência.Nos termos da Lei 5.478...

APELAÇÃO: APL 17709520158190002 RIO DE JANEIRO NITEROI VARA INF JUV IDO

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 2º, 43, 45 E 74 todos DA LEI 10.741/03. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 4º DA LEI 8.842/94...APELAÇÃO APL 00017709520158190002 RIO DE JANEIRO NITEROI VARA INF JUV IDO APELAÇÃO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 17/02.../2017 - 17/2/2017 APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI. APELADO: MINISTER...

Andamento do Processo n. 0001770-95.2015.8.19.0002 - Apelação - 17/02/2017 do TJRJ

/03.AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 4º DA LEI 8.842/94 ("É VEDADA A PERMANÊNCIA DE PORTADORES DE DOENÇAS.... PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 2º, 43, 45 E 74 todos DA LEI 10.741...-95.2015.8.19.0002 Assunto: Medidas de Proteção ao Idoso / Atos Processu...

Pg. 374. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/02/2017

DO RIO DE JANEIRO QUE PROCESSOU E JULGOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO 0012641-30.2014.8.19.0000, RELATIVO AO PROCESSO ... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 2º, 43, 45 E 74 todos DA LEI 10.741 /03.AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 4º DA LEI ... 8.842 /94 ("É VEDADA A PERMANÊNCIA DE PORTADORES DE DOENÇAS QUE NECESSITE...

Andamento do Processo n. 0570624-14.2014.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - 16/02/2017 do TJBA

. 8.842/94, a fim de fiscalizar se os interesses da idosa estão sendo adequadamente protegidos e defendidos neste processo; (b... de condições com as demais pessoas nos termos do art. 2º da Lei 13.146/2015? 2) Em caso positivo, qual o (s) tipo (s) de doença..., as barreiras apresentadas (art. 3º, IV da Lei 13.146...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 16/02/2017

o disposto na Política Nacional do Idoso, Lei . 8.842/1994, no Estatuto do Idoso, Lei . 10.741/2003... com a Portaria Interministerial MPS/MF 15, de 10 de janeiro de 2013, e art. 22, I, da Lei Federal 8.212/1991... com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8.212/1991, combinado com a Portaria Interministerial M...

Pg. 13. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/02/2017

. 10, § 2º, da Lei n. 8.842/94, a fim de fiscalizar se os interesses da idosa estão sendo adequadamente protegidos... em igualdade de condições com as demais pessoas nos termos do art. 2º da Lei 13.146/2015? 2) Em caso positivo, qual o(s) tipo... apontado, as barreiras apresentadas (art. 3º, IV da Lei 13.146/2015...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 17709520158190002 RIO DE JANEIRO NITEROI VARA INF JUV IDO

; No mérito: 2) violação ao artigo 4º da Lei 8842/94 que disciplina acerca da Política Nacional do Idoso, eis... todos DA LEI 10.741/03. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 4º DA LEI 8.842/94 (“É VEDADA A PERMANÊNCIA... prevista no artigo 4º da Lei 8.842/94 (“É vedada a permanência de portadores de doenças ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30014299520138260615 SP 3001429-95.2013.8.26.0615

vida” (art. 230). Na mesma esteira da Lei Maior, o art. 4º, III, da Lei 8.842 /1994, que trata da Política Nacional... mesmo sentido, o quanto disposto no art. 3º do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003), que possui a seguinte redação: “É... 0525445-17.2010.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Ma...

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