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28 de maio de 2017
Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Política Nacional do Idoso - Lei 8842/94

Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..

Portaria n. 06/2017 - 20 de abril de 2017 do TJPI

10.741/03, a Lei 8.842/94 e a Lei Estadual n. 5.244/2002 fixam as diretrizes da política de atendimento aos idosos... II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério... de Direitos da Pessoa Idosa zelar pelo cumprimento dos direitos do idoso - art....

Pg. 107. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 26/05/2017

, número este que estava previsto para ser alcançado apenas em 2020; Considerando, a Lei Federal n.° 8.842 de 1994... que instituiu a Política Nacional do Idoso que assegura os direitos sociais e amplo... DO PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE LOBATO/PR. RESOLUÇÃO C.M.D.I. 001/2017 SÚMULA: Dispõe sobre a aprova...

Pg. 109. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 26/05/2017

de Assistência Social”, conforme prevê o art. 8º, V da Lei Federal 8.842/94; VI zelar pela efetiva descentralização político... conferidas em Lei, em especial pela Lei Municipal 13 de 06 de maio de 2009: DECRETA: Art. 1º O Conselho Municipal do Idoso... GABINETE/SECRETARIA DECRETO 38/2017 Dispõe sobre a const...

Pg. 4. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/05/2017

do Idoso trata-se da Lei 8842 de 4 de janeiro de 1994 que estabelece as ações governamentais gerais e específicas, tendo... Constituição da República Federativa do Brasil, como um prenúncio da Política Nacional do Idoso e da Lei 10.471/03, dispõe... dos Direitos Humanos, a Constituição Federal, a Política Nacional do ...

Pg. 13. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 26/05/2017

diretrizes de políticas sociais para o idoso no município de Porto Alegre, respeitadas as Leis 8.842/94 e 10.741/03. Art.3º... para a elaboração de ações e políticas relacionadas com os idosos; (inciso com redação determinada pela Lei Complementar... – COMUI, criado através da Lei Complementar 444 de 30 de março...

Pg. 228. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 26/05/2017

da Lei 10.741/03; Considerando que a Lei 10.741/03, a Lei 8.842/94 e a Lei Estadual n. 5.244/2002 fixam... as diretrizes da política de atendimento aos idosos, dentre elas, a municipalização desse atendimento e a criação de conselhos.... Hamilton Ayres Mendes Lima Júnior 04 - Revisão 001/2016-TED Referente...

Pg. 1. Municipalidades. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/05/2017

de Licitação Id: 2033416 Município de Cambuci PREFEITURA MUNICIPAL PROJETO DE LEI 287, DE 04 DE MAIO DE 2017. AUTORIZA... comprometer-se a observar e se orientar pelas normas e diretrizes instituídas pela Política Nacional do Idoso - PNI...: MENOR PREÇO POR ITEM FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alter...

Pg. 237. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/05/2017

instrumento de promoção de seus interesses individuais e coletivos (art. 7º da Lei 8.842/94- que dispõe sobre as políticas..., conforme se depreende das Leis 8.842/94 e 10.741/03. Nessa trilha, o art. 2º, III e IV do Decreto 5.109/04... ter implementado o Conselho Municipal do Idoso, através da Lei Municip...

TRE-RO cria projeto que prepara servidores para a aposentadoria

de grupo de trabalho composto por dois facilitadores e três integrantes de apoio. De acordo com a Política Nacional... do Tribunal Regional Eleitoral, a qual instituiu a política de Qualidade de Vida no Trabalho - QVT. As diretrizes... do Idoso, “é competência de órgãos e entidades públicas criarem e estimularem a man...

Pg. 23. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/05/2017

municipais destinados ao idoso, a fim de que os mesmos se adéquem às diretrizes estabelecidas na Política Nacional... e implementações de políticas sociais do idoso no âmbito municipal, seguindo os princípios e diretrizes previstos nesta Lei... e funeral conforme incisos I e II do artigo 15 e § 1º do artigo 22 da Lei ...

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