Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Artigo 29 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941

Art. 29 da Lei das Contravencoes Penais - Decreto Lei 3688/41

LCP - Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941

Art. 29. Provocar o desabamento de construção ou, por erro no projeto ou na execução, dar-lhe causa:

Art. 29. Provocar o desabamento de construção ou, por erro no projeto ou na execução, dar-lhe causa:

Pena - multa, de um a dez contos de réis, se o fato não constitue crime contra a incolumidade pública.

Pena - multa, de um a dez contos de réis, se o fato não constitue crime contra a incolumidade pública.

Pg. 1581. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/12/2018

dos delitos previstos nos arts. 147 do CP e 29 do Decreto-lei 3.688/1941, ambos no contexto da Lei 11.340/2006. Sem despesas..., consoante art. 201, §2º, do CPP e art. 21 da Lei 11.340/2006.Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, arquivem... os índices aplicáveis às condenações contra a Fazenda Públic...

Pg. 137. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/10/2018

MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 26 de setembro de 2018. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Cristina Alves

Andamento do Processo n. 46258-27.2014.8.10.0001 - 10/09/2018 do TJMA

INTIMAÇÃO DO DESPACHO JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL - FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ SECRETÁRIO JUDICIAL HIGOR LEONARDO LULA PEREIRA, PROC. N.º 46258-27.2014.8.10.0001 (495162014), acusado(s):

Pg. 447. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/09/2018

remetendo-a ao digno Juízo da Vara de Execuções Criminais. Registre-se. Intimem-se os acusados, as vítimas e o Ministério Público, pessoalmente. Intimem-se o acusado, via advogado constituído, via

Pg. 372. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/08/2018

“caput”, da LCP, c.c.Artigo 29 e artigo 69, ambos do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediuse o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na

Andamento do Processo n. 0300225-69.2018.8.24.0034 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Injúria - 13/07/2018 do TJSC

ADV: BASÍLIO SOETHE (OAB 9937/SC) Processo 0300225-69.2018.8.24.0034 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria - Querelado: Lúcia Bracht - Querelante: Meri

Pg. 922. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/07/2018

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, seja apresentado o competente rol no prazo assinalado, sob pena de preclusão. Em já havendo testemunhas arroladas, as partes deverão informar se

Andamento do Processo n. 0209542-06.2017.8.21.0001 - 12/07/2018 do TJRS

001/2.17.0105872-1 (CNJ 0209542-06.2017.8.21.0001) - J.P. XA.L.C.C., A.R.L.P., B.R.L., C.S.V., C.S.S., C.J.D.F., C.L.P., C.W.P., D.T.G., F.O.C., I.C.F.S., J.F.S., K.P.E., K.V.A.N., L.P.P., L.F.M.H.,

Pg. 211. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/07/2018

MEISTER 30494/RS, LOUISE LERINA FIALHO 102229/RS, MARIA VICTÓRIA MANGEON KNORR 97862/RS, MATEUS MARTINS MACHADO 105313/RS E YASMIMPOZZEBON NIEDERAUER 85654/RS) E VALDIR PAULO BRITO (PP. ALEXANDRE

Pg. 382. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2018

A MM. Juiza de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dra. LISSANDRA REIS CECCON, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele

×