Artigo 4 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941

LCP - Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941

Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.
Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.

Petição - Ação Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO. N° , já devidamente qualificado, na ação de AÇÃO DE SUSTAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO DE…

Andamento do Processo n. 1503244-22.2019.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/11/2021 do TJSP

Processo 1503244-22.2019.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Difamação - A.W.V. - Fls. 136/137: Trata-se de pedido do novo defensor do acusado para redistribuição do presente feito à…

Página 3469 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Novembro de 2021

temporária aos autos principais e arquive-se. - ADV: ANDRE LUIZ PIRES DE FARIA (OAB 255689/SP), VIVIANE APARECIDA LOPES MONTEIRO DE FARIA (OAB 253503/SP) Processo 1502884-53.2020.8.26.0445 -…

Petição - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORMIGA/MG. Processo n°: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - , autarquia estadual, CNPJ N° , já…

Andamento do Processo n. 0003482-85.2016.8.19.0067 - Apelação - 12/11/2021 do TJRJ

025. APELAÇÃO 0003482-85.2016.8.19.0067 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem:…

Página 785 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Novembro de 2021

com o comportamento assumido anteriormente pela parte.- Improcedência que se mantém. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da…

Andamento do Processo n. 0000020-43.2019.8.17.0400 - Termo Circunstanciado - 11/11/2021 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00102 Processo Nº: 0000020-43.2019.8.17.0400 Natureza da Ação: Termo Circunstanciado Autor do Fato: PAULO HENRIQUE PEREIRA COSTA Vítima: A SOCIEDADE SENTENÇA Trata-se de Termo…

Página 613 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 11 de Novembro de 2021

Caetés - Vara Única Vara Única da Comarca de Caetés Juiz de Direito: Priscila Maria de Sá Torres Brandão (Cumulativo) Chefe de Secretaria: Antônio Laurindo de Albuquerque Data: 10/11/2021 Pauta de…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0001395-78.2020.8.16.0107 - Disponibilizado em 29/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001395-78.2020.8.16.0107 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ROGER DA SILVA BUENO ADVOGADO(A/S) VANESSA CRISTINA PEDROSO | 91303/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0000228-76.2021.8.16.0176 - Disponibilizado em 04/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000228-76.2021.8.16.0176 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO DOUGLAS DE LARA BISCAIA ADVOGADO(A/S) PEDRO HENRIQUE DE MOURA MILIUS | 91009/PR PODER JUDICIÁRIO…