Artigo 1 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941

LCP - Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941

Art. 1º Aplicam-se as contravenções às regras gerais do Código Penal, sempre que a presente lei não disponha de modo diverso.

Intimação - Termo Circunstanciado - 0002196-11.2021.8.16.0090 - Disponibilizado em 10/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002196-11.2021.8.16.0090 POLO PASSIVO FERNANDO AUGUSTO MOGIO CAZZARO Vistos, etc,... Trata a hipótese dos autos de pedido de restituição de objetos apreendidos (aparelhagem sonora) em…

Andamento do Processo n. 0000904-55.2020.5.17.0152 - ATOrd - 09/09/2021 do TRT-17

Processo Nº ATOrd-0000904-55.2020.5.17.0152 RECLAMANTE CLAUDIA MARIA RODRIGUES FALCAO ADVOGADO VANIA SOUSA DA SILVA VAZ(OAB: 18001/ES) ADVOGADO LUAN MARQUES RANGEL(OAB: 30008/ES) RECLAMADO ESPOLIO DE…

Página 2378 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 9 de Setembro de 2021

O teor do referido B.O., no entender desta Magistrada, é suficiente para afastar a alegação da autora de que passou a residir com a idosa em 01-11-14 e que ela precisava de cuidados 24 horas por dia,…

Página 2413 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 9 de Setembro de 2021

NÃO VEM OBEDECENDO A PRESCRIÇÃO CORRETA DE USO. DE TAL MODO, OS MILITARES ENTRARAM EM CONTATO COM O SAMU SOLICITANDO O ENVIO DE UMA VIATURA EM APOIO, VISTO QUE O EMPECILHO ERA CLÍNICO. ENQUANTO A…

Andamento do Processo n. 0000965-34.2020.5.06.0341 - ATOrd - 06/09/2021 do TRT-6

Processo Nº ATOrd-0000965-34.2020.5.06.0341 RECLAMANTE MARIA JOSEFA AMARAL LIRA ADVOGADO MARTINHO FERREIRA LEITE FILHO(OAB: 16500/PE) RECLAMADO DANIELA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO SALOMAO FRANCISCO…

Andamento do Processo n. 0000965-34.2020.5.06.0341 - ATOrd - 06/09/2021 do TRT-6

Processo Nº ATOrd-0000965-34.2020.5.06.0341 RECLAMANTE MARIA JOSEFA AMARAL LIRA ADVOGADO MARTINHO FERREIRA LEITE FILHO(OAB: 16500/PE) RECLAMADO DANIELA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO SALOMAO FRANCISCO…

Página 5095 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 6 de Setembro de 2021

Belmonte. DJe 07/06/2019) Considerando a declaração defl. 85, CONCEDOo benefício, isentando a parte autora do pagamento das custas processuais. 2.5. Da responsabilidade das reclamadas A primeira…

Página 5101 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 6 de Setembro de 2021

A primeira testemunha comprovou a ingerência da segunda reclamada no contrato de trabalho, tendo afirmado que foi dispensada por ela, assim como aconteceu com a reclamante. Nos termos do art. 1º da…

Petição - Ação Contrato de Experiência - Nulidade

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO , brasileira, , portadora do RG n° pelo Detran/RJ e CTPS n° 32061 série 154/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° , nascida em 28/11/1979, filha de…

Andamento do Processo n. 1035682-61.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - 01/09/2021 do TJSP

Processo 1035682-61.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Banco Santander (Brasil) S/A -Vistos. Defiro à autora que proceda à juntada dos extratos bancários da conta bancária…