Tríplice Responsabilidade Ambiental

Código Florestal, na Lei de Contravenções Penais, e nas leis 6.453/77 e 7.643/87. A importância dessa esfera reside no... os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e …

Som alto/barulho do vizinho, como resolver?

: O art. 42 da Lei das Contravenções Penais prevê como crime quem perturba o sossego (faz barulho, etc..), com pena de prisão...

Página 69 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021

DA SILVA como incurso no artigo 50 do Decreto-Lei 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais). E como não tenha(m) sido(a)(s..., Jardim Sao Saverio, CEP 04194-350, São Paulo - SP, por infração ao(s) …

Página 176 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021

3.688/41 (Lei de Contravenções Penais) c.c artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal. Considerando... (vinte e dois) dias de prisão simples, em regime inicial semiaberto, por estar incurso …

Página 186 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021

artigo 21 da Lei das Contravenções Penais, e requeiro que, recebida esta, seja ele citado e processado nos termos do rito... Angelica, CEP 06365-620, Carapicuiba - SP, por infração ao(s) artigo(s): …

Página 188 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021

, em concurso material com o artigo 21, da Lei das Contravenções Penais, na forma da Lei 11.340/06, e requeiro que, recebida... expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na …

Página 214 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021

, na Praça IV Centenário, 03, Centro, Santo André, SOB PENA DE REVELIA. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu...) artigo (s): Art. 50 “caput” do (a) DL 3.688 /1941, e que atualmente …

Página 215 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021

denunciada VIVIANE MUNIZ DE BARROS VASCONCELLOS, como incursa no artigo 50, da Lei das Contravencoes. E como nao tenha..., por infracao ao (s) artigo (s): Art. 50 “caput” do (a) DL 3.688 /1941, e …

Página 216 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021

previstas no artigo 147 do Código Penal e no artigo 21 da Lei das Contravencoes Penais (Decreto-Lei 3.688 /41...”, Parte 1 do (a) CP e Art. 21 “caput” do (a) DL 3.688/1941 e Art. 69 “caput” do (a) …

Página 228 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021

14160-710, Sertaozinho - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 21 “único” do(a) DL 3.688/1941, e que atualmente... Interposto. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da l…