Decreto Lei nº 834 de 08 de Setembro de 1969

Decreto Lei nº 834 de 08 de Setembro de 1969

Dispõe sôbre a entrega das parcelas, pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do impôsto sôbre circulação de mercadoria, estabelece normas gerais sôbre conflito da competência tributária, sôbre o impôsto de serviços e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 9019616-76.2019.8.21.0001 - 26/01/2022 do TJRS

9019616-76.2019.8.21.0001(CNJ) - CALCULARE ECONOMISTAS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES (FERNANDO ANTONIO ZANELLA 18320/RS, FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN 68618/RS, FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN 68618/RS,…

Página 49 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 26 de Janeiro de 2022

94359/RS, GIULIANO CORREA DE BARROS NUNES 40340/RS, HENRIQUE SOARES PINTO 94896/RS, IRIS DE LACERDA VIDALETTI 102364/RS, LEONEL ANDRE CORREA LIMA ALVIM13621/RS, LUCIANO DOS SANTOS PAULA 51681/RS,…

Intimação do processo N. 08056888820218140039 - 26/01/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0805688-88.2021.8.14.0039 POLO ATIVO IGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP ADVOGADO(A/S) JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA | 20622/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª…

Petição - Ação Repetição de indébito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SOROCABA/SP. CLÍNICA DOUTOR ANTONIO MAUÁ NETO S/C LTDA , pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ…

Andamento do Processo n. 1002844-29.2020.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - 17/01/2022 do TJSP

Processo 1002844-29.2020.8.26.0090 (apensado ao processo 1575920-63.2019.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Kpmg Auditores Independentes - Vistos. KPMG Auditores Independentes…

Página 1551 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Janeiro de 2022

considerações da embargante, não resta dúvida que a decisão do Município foi tomada com base no que dispõe a legislação já citada. Não houve ampliação dos requisitos legais para fundamentar a decisão…

Intimação - Execução Fiscal - 0004971-34.2011.8.16.0030 - Disponibilizado em 14/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004971-34.2011.8.16.0030 POLO ATIVO FAZENDA PúBLICA DO MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU POLO PASSIVO CENTRO JURIDICO DE FOZ DO IGUACU S/C LTDA ADVOGADO(A/S) JOSÉ CLAUDIO RORATO | 8136/PR…

Página 201 da Suplementos - Lei nº 17.498 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Dezembro de 2021

Orçamento do Estado 2022 Governo do Estado de São Paulo QUADRO XXI ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 1100.00.00…

Página 201 da Suplementos - Projeto de lei nº 663/2021 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Dezembro de 2021

Orçamento do Estado 2022 Governo do Estado de São Paulo QUADRO XXI ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 1100.00.00…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5005590-74.2020.4.03.6102 - Disponibilizado em 20/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005590-74.2020.4.03.6102 POLO ATIVO NOBILE RIBEIRAO PRETO SCP ADVOGADO(A/S) VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO | 13398/DF MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…

Termo ou Assunto relacionado