Decreto Lei 63/66

Decreto Lei nº 63 de 21 de Novembro de 1966

Altera a Tarifa das Alfândegas que acompanha a Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957, e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50004819620154047017 PR 5000481-96.2015.4.04.7017

/004/005 da Tarifa das Alfândegas que acompanha o Decreto-lei 63 , de 21 de novembro de 1966, modificada pelo Decreto... , do Código Penal (redação anterior à Lei 13.008/2014) c/c art. 3º do De…

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Outubro de 2019

estabelecidos na Lei 3.244, de 14 de agosto de 1957, no Decreto-Lei 63, de 21 de novembro de 1966, e no Decreto-Lei... de investimentos brasileiros no exterior, sem prejuízo do disposto no …

Página 68 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2019

do preço registrado, nos termos do art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93, e do art. 5°, inciso XI do Decreto Estadual 63.722... del Rosario, Instalaciones del Grupo MICROS, Calle 63 C No 26-63

DECRETO Nº 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019

, observados as condições e os limites estabelecidos na Lei 3.244, de 14 de agosto de 1957, no Decreto-Lei 63, de 21... de novembro de 1966, e no Decreto-Lei 2.162, de 19 de setembro de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5035758-39.2019.4.04.0000 5035758-39.2019.4.04.0000

, a definição do Art. 3º, do Decreto-Lei 37, de 18 de novembro de 1966. (Redação dada pelo Decreto-Lei 63, de 1966) § 3º..., e a critério do Conselho de Política Aduaneira, será concedida: …

Página 118 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Agosto de 2019

estabelecidos na Lei no 3.244, de 14 de agosto de 1957, no Decreto-Lei no 63, de 21 de novembro de 1966, e no Decreto-Lei no... o comprovado e integralatendimento das condições dispostas na …

Página 3325 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Julho de 2019

Condominiais - Condomínio Residencial São João Del Rei - Homologo o acordo de fls. 63 /66, para que produza seu devido e regular... de Justiça, após cumpridas as formalidade de lei e de praxe, nos …

Página 3 da Patos de Minas do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 11 de Junho de 2019

/c art. 4º do Dec-Lei 911/69, CONVERTO a busca e apreensão em execução para pagamento de quantia certa, conforme... pleiteado às fls. 63/66.2. Retifiquem-se os registros cartorários, no que se …

DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019

da Lei 13.681 , de 18 de junho de 2018; e d) art. 15 do Decreto 8.365 , de 24 de novembro de 2014. Parágrafo único..., os níveis e os quantitativos previstos na Tabela b do Anexo II, conforme …

DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Transitórias; c) art. 18 da Lei 13.681, de 18 de junho de 2018 ; e d) art. 15 do Decreto 8.365, de 24 de novembro de 2014...DECRETO 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019 Aprova a Estrutura …
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