Decreto Lei nº 63 de 21 de Novembro de 1966

Decreto Lei nº 63 de 21 de Novembro de 1966

Altera a Tarifa das Alfândegas que acompanha a Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1.372.847 - Recurso Especial - 30/04/2020 do STJ

. 7º do Decreto-lei 63 /66), inaplicável ao caso dos autos, já que ausente a destinação ensejadora da isenção... , parágrafo único , do Decreto-lei 37 /66, c/c 19 e 22 , I , do CTN . Sustenta, a …

Página 5879 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2020

importação incidente sobre fertilizantes próprios para uso agrícola e suas matérias-primas lá devidamente indicadas. Nesta listagem incluiu-se a mercadoria importada objeto desta demanda, de sorte…
há 4 meses

Página 42 do DOERS (DOERS) de 25 de Março de 2020

.” LEIA-SE: “PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 27/2018”. IGOR WOLWACZ JUNIOR – CEL QOES DIRETOR... de NOVEMBRO de 2019, na página 77, do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO …

Página 84 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Março de 2020

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo Nº 016/001/2020 ao Termo de Contrato nº 02.2017.007.0023 Cedente: INFRAERO/SBCT, CNPJ 00.352.294/0007-06. Concessionário: CNM COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI.

Página 1250 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Fevereiro de 2020

RECURSO ESPECIAL Nº 1.528.694 - SC (2015/0091203-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : KOMLOG IMPORTACAO LTDA. E FILIAL(IS) ADVOGADO : RICARDO ANDERLE - SC015055 RECORRIDO : FAZENDA…

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Janeiro de 2020

Ministério da Economia SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 869, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 Altera o detalhamento dos limites anuais de reembolso com cessões, requisições e…

Página 243 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2019

Empenho nº 2019NE00609 Processo PAMFSD nº 198/2019 Convite Eletrônico nº 380136000012019OC00172 Contratante: PENITENCIÁRIA ASP MARIA FILOMENA DE SOUSA DIAS Contratada: APARECIDA CANDIDA SOUZA BERRIO…
há 9 meses

Página 77 do DOERS (DOERS) de 20 de Novembro de 2019

Protocolo: 2019000348668 BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO DE SAÚDE SÚMULA DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº. 033/2017 Modalidade Dispensa de Licitação nº. 068/2017 Instrumento: Segundo Termo Aditivo ao…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50004819620154047017 PR 5000481-96.2015.4.04.7017

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Criminal Nº 5000481-96.2015.4.04.7017/PR RELATOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI APELANTE: JOSE MAURO FLORIANO VINTENCOR…

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Outubro de 2019

I - orientar a política aduaneira, observada a competência específica do Ministério da Economia; II - formular diretrizes da política tarifária na importação e na exportação; III - estabelecer as…

Termo ou Assunto relacionado