Lei 1579/52

Lei nº 1.579 de 18 de Março de 1952

Outorga concessão à Empresa Paulista de Televisão Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora de sons e imagens (televisão), na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10000170673461005 MG

/94 - LEI N.º 1.579 /1998 - LEI MUNICIPAL N.º 3.382/2014 - PROVENTOS COMPLEMENTARES - DIREITO À INTEGRALIDADE... a Lei Municipal n.º 1.579/1998, que alterou o art. 10 da Lei Municipal n.º 1.311 …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10000170650170008 MG

da aposentadoria pela Prefeitura. Posteriormente, a norma foi alterada pela Lei n. 1.579, de 18 de março de 1998, assegurando... Lei 1.579 , em seu artigo 10 , assegura o direito da autora em …

Página 29 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 14 de Fevereiro de 2020

de março de 1952, 4.410, de 24 de setembro de 1964, com as modificações desta lei complementar. Art. 22. Qualquer partido... de ações de investigações judiciais eleitorais fundadas no art. 22 da Lei

Tribunal de Contas da União TCU - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (SCN) : 03850520193

dizia respeito ao pedido formulado por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nos termos do art. 1º da Lei 1.579 /1952... do Código Tributário Nacional – Lei 5.172 /1966 (peças 7, 10, 16, 18, 20, …

Andamento do Processo n. 0800027-64.2019.8.14.0083 - 12/02/2020 do TJPA

DO ENCAMINHAMENTO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. ART. 58, § 3º, DA CRFB/88. ART. 6º-A DA LEI 1.579/52, INCLUÍDO PELA LEI... de pessoas envolvidas nos fatos apurados (art. 58, § 3º, CRFB/88, …

Página 1916 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Fevereiro de 2020

AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. ART. 58, § 3º, DA CRFB/88. ART. 6º-A DA LEI 1.579/52, INCLUÍDO PELA LEI 13.367/2016... envolvidas nos fatos apurados (art. 58, § 3º, CRFB/88, c/c art. 6º-a da Lei

Página 18 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 6 de Fevereiro de 2020

Ysla Ruana Marinho Melo Araujo Cpf: 038.904.623-08 Nos termos do art. 2º da lei 1.579/52 vimos convoca-lo a comparecer às... das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Le…

Andamento do Processo n. 0029762-04.2019.8.08.0000 - Habeas Corpus Criminal - 05/02/2020 do TJES

, §1º da Lei Federal 1.579⁄52 c⁄c o art. 218 do Código de Processo Penal”. Aduz que a Peticionária é advogada... Criminal 0029762-04.2019.8.08.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE …

Página 20 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 5 de Fevereiro de 2020

, VII, da Lei 8.906⁄1994. De acordo com o disposto no art. 44, II, da Lei 8.906⁄1994, a Ordem dos Advogados do Brasil... 91.551⁄RJ, Rel. Min. Marco Aurélio; HC 98.237⁄SP, Rel. Min. Celso de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10028451220198260587 SP 1002845-12.2019.8.26.0587

possam incriminar: “PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. INOCORRÊNCIA. LEI 1.579/52, ART. 4º, II (CP..., pois “desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais” (STJ, …
Termo/Assunto relacionado