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16 de dezembro de 2018
Lei nº 1.579 de 18 de Março de 1952

Lei 1579/52

Lei nº 1.579 de 18 de Março de 1952

Outorga concessão à Empresa Paulista de Televisão Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora de sons e imagens (televisão), na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10103427520188260114 SP 1010342-75.2018.8.26.0114

DO ENCAMINHAMENTO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. ART. 58, § 3º, DA CRFB/88. ART. 6º-A DA LEI 1.579/52, INCLUÍDO PELA LEI 13.367... do Supremo Tribunal Federal MAJORAÇAO DO IPTU - Lei Municipal 15.499/2017 que atualizou a Planta Genérica de Valores - Aumento... de ilegalidade e inconstitucionalidade referentes ...

Andamento do Processo n. 0101154-50.2017.8.20.0158 - Mandado de Segurança - Organização Político - 11/12/2018 do TJRN

os documentos que entenda necessários, com base nos arts. 1º e 2 da Lei 1.579/52 c/c art. 58, § 3º, da Constituição Federal...). De acordo com a Lei 12.016 de 07.08.2009: "Art. 1o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido... de deferir maior densidade ao princípio da transparência, foi editad...

Pg. 657. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/12/2018

que entenda necessários, com base nos arts. 1º e 2 da Lei 1.579/52 c/c art. 58, §3º, da Constituição Federal. Decisão às... densidade ao princípio da transparência, foi editada a Lei 12.527/2011, que regula o acesso às informações de interesse...: Delegacia de Touros/RN - Requerido: Wendel Bruno, vulgo "neném de Ch...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10414180004627001 MG

administrativas; e) de acordo com o disposto no art. 1º, da Lei 1.579/52 e no § 3º, do art. 58, da CR/88, a demonstração... - INDEFERIMENTO - DECISAO MANTIDA. - Conforme dispõe o art. 7º, inciso III, da Lei Federal 12.016/09 (Lei do Mandado... da tramitação da Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal d...

Pg. 116. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 04/12/2018

. Regulamentada pela Lei . 1.579/52, a CPI adquire maior importância no cenário político nacional, a partir da promulgação... de trabalho …… 15 3 DAS PROVAS 3.1 Dos documentos de instrução requeridos …….. 16 3.2 Das diligências externas ……... 18 3.3... Dos depoimentos colhidos ….. 18 4 DOS CONCEITOS E LEGISLAÇÃO PERT...

Inteiro Teor. Agravo Interno Cv: AGT 10000170646236003 MG

. 1.311 /94, alterada pela Lei 1.579 , em seu artigo 10 , assegura o direito das agravantes em perceber..., com a redação originária e a conferida pela Lei Municipal n.º 1.579 /1998, e pela revogação deste dispositivo, bem..., liminares ou cautelares referentes à complementação de aposentadoria, com base na Lei Muni...

Inteiro Teor. Agravo Interno Cv: AGT 10000170646236001 MG

supracitado processo. A Lei n. 1.311/94, alterada pela Lei 1.579, em seu artigo 10, assegura o direito das agravantes... complementação de aposentadoria, com base na Lei Municipal 1.579/98, sob fulcro do art. 4º, §8º, da Lei 8.437/92. MÉRITO B... - pedidos provisórios, liminares ou cautelares referentes à com...

Pg. 118. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 07/11/2018

de Inquérito – CPI, tem seu fundamento na Lei 1.579 /52 e na Constituição Federal que a recepcionou, sendo que tal Lei...; Apuração de fato determinado, que de acordo com a Resolução 40, de 10 de maio de 2018, folhas 18 e 19 dos autos... ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou crimina...

Andamento do Processo n. 0601200-57. - Mandado de Segurança - 06/11/2018 do TRE-AP

a investigações, regendo-se estas, no que lhes for aplicável, pela Lei 1.579 de 18 de março de 1952." O art. 222 do Código... a substituição de candidatos (17/09/2018), nos termos do art. 13, §§ 2º e 3º da Lei 9.504/97. A alteração da situação... PETIÇÃO (1338) - Processo 0601625-03.2018.6.03.0000 - Macapá - ...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 06/11/2018

a investigações, regendo-se estas, no que lhes for aplicável, pela Lei 1.579 de 18 de março de 1952." O art. 222 do Código... de sufrágios vedado por lei." * Art. 237. A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade.... Neste sentido: MS 2369-RJ, DJ de 19/04/1996. Desta forma, o Tri...

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