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25 de junho de 2019
Lei nº 8.183 de 11 de Abril de 1991

Lei 8183/91

Lei nº 8.183 de 11 de Abril de 1991

Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.

LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019

de junho de 1990, e pela Lei 8.183, de 11 de abril de 1991, respectivamente. Parágrafo único. O Conselho da República...LEI 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Conversão da Medida Provisória 870, de 2019 Estabelece a organização básica... dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de m...

LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019

Federal, têm a organização e o funcionamento regulados pela Lei 8.041, de 5 de junho de 1990, e pela Lei 8.183..., de 11 de abril de 1991, respectivamente. Parágrafo único. O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional terão...LEI 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Conversão da Medida Provisória 870,...

Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/06/2019

, de 11 de abril de 1991; na Lei 6.634, de 2 de maio de 1979; e no Decreto 9.215, de 29 de novembro de 2017, resolve..., de 13 de maio de 1999); e com base no disposto, especialmente, no art. 91, §1º, da Constituição de 1988; na Lei 8.183... CERTIFICADORA Endereço: RUA CINCO DE ABRIL, 900, CASA B, VELHA MAR...

MP 870/2019

8.183, de 11 de abril de 1991, respectivamente. Parágrafo único. O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional... da energia, nos termos do disposto no art. 2º da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997. Conselho do Programa de Parcerias... de desestatização, nos termos do disposto no art. 7º da Lei 13.334, ...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

pela Lei 8.041, de 5 de junho de 1990, e pela Lei 8.183, de 11 de abril de 1991, respectivamente. Parágrafo único... Pessoais compete exercer as competências estabelecidas na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Conselho de Governo Art... da República na formulação de políticas e diretrizes na área da energia...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

pela Lei 8.041, de 5 de junho de 1990, e pela Lei 8.183, de 11 de abril de 1991, respectivamente. Parágrafo único... Pessoais compete exercer as competências estabelecidas na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Conselho de Governo Art... da República na formulação de políticas e diretrizes na área da energia...

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/12/2018

de 1999); e com base no disposto, especialmente, no art. 91, §1º, da Constituição de 1988; na Lei 8.183, de 11 de abril..., tendo em vista a Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, e o Decreto 9.330, de 05 de abril de 2018... do § 2º do art. 11 da Lei 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o disposto...

Andamento do Processo n. 1018675-81.2018.4.01.3400. - 21/12/2018 do TRF-3

feita em conjunto ou separadamente a cada um de seus membros (artigo 3º da Lei 8.183/91) e ainda, por exigência... diversos e previsíveis problemas nas privatizações. Nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei de Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976... se manifestou (ID 13202599 — p. 19/51) alegando, em preliminar, conex...

Pg. 273. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/12/2018

do "caput", inciso IV e § 2º, todos do artigo 91, da Constituição Federal; e dos artigos 2º a 5º, da Lei 8.183, de 11... em conjunto ou separadamente a cada um de seus membros (artigo 3º da Lei 8.183/91) e ainda, por exigência de legislação..., da Constituição Federal, e mais amiúde detalhados nos arts. 1º e 5º, da...

Pg. 276. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/12/2018

", inciso IV e § 2º, todos do artigo 91, da Constituição Federal; e dos artigos 2º a 5º, da Lei 8.183, de 11 de abril... do Conselho, segundo prevê o art. 1º, I e § 2º, do Decreto-Lei 147/67, ou seja, qualquer manifestação do acionista União terá... da Fazenda Nacional se manifeste na reunião do Conselho da EMBRA...

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