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20 de junho de 2018
Artigo 120 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Art. 120 Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Subseção XI

Do Abono Anual

Art. 120. Será devido abono anual ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.(Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001)

Parágrafo único. O abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação natalina dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano .

Parágrafo único. O abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação natalina dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.

§ 1º O abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação natalina dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano. (Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001)

§ 2º O valor do abono anual correspondente ao período de duração do salário-maternidade será pago, em cada exercício, juntamente com a última parcela do benefício nele devida.(Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001)

Andamento do Processo n. 1024028-74.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - 20/06/2018 do TJSP

Processo 1024028-74.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marli Doné de Torres Costa -I.N.S.S. (Instituto Nacional de Seguro Social) - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE

Pg. 1791. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

Seguro Saúde - Willians Silva Pereira - Vistos.I [fls. 133-135/136] - Instaurado incidente de cumprimento de sentença, os novos petiocionamento eletrônicos devem ser para ele direcionado. Desse modo,

Pg. 1795. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

Processo 1023622-19.2017.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Otávio Rodrigues Guimaraes - Vistos. I - Decorrido o prazo de pagamento voluntário (fl.

Andamento do Processo n. 1028565-36.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Direito Previdenciário - 19/06/2018 do TJSP

Processo 1028565-36.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ademir Lourenço Batista -Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com

Andamento do Processo n. 1038676-45.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Auxílio-doença Acidentário - 19/06/2018 do TJSP

Processo 1038676-45.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Cícera Ferreira da Silva Costa de Souza - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO

Pg. 1512. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

Apresente o INSS o cálculo de liquidação que entende cabível, oportunidade em que também providenciará a regularização do benefício concedido, trazendo comprovação da providência aos autos. Na

Pg. 1514. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

Paulo, 30 de maio de 2018. - ADV: CARLOS HENRIQUE MENDES DIAS (OAB 171260/SP) Processo 1038487-38.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - José Messias Alves -

Pg. 3505. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP) Processo 1012541-02.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Natacha Tiemy Okamura - Aurelio Alexandre - - Adriana Alves

Andamento do Processo n. 1001272-76.2017.8.26.0079 - Procedimento Comum - 15/06/2018 do TJSP

Processo 1001272-76.2017.8.26.0079 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eder Soares de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto e considerando o mais que dos

Pg. 1475. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/06/2018

cumprimento de sentença de folhas 01/02. Intime-se através de representante legal, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos.Intime-se. - ADV:

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