Lei nº 4.870 de 01 de Dezembro de 1965

Lei nº 4.870 de 01 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e dá outras providências.

TRT2 • ATSum • Aviso Prévio • 1000411-36.2018.5.02.0706 • 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965... de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei

Não cabe aos Estados Membros a atribuição de fixar descontos de preços em remédios no mercado

/03/2006). 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: ADMINISTRATIVO. LEI 4.870/1965. SETOR SUCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO... do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei

Página 6049 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Janeiro de 2021

da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições..., quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a …

Página 6054 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Janeiro de 2021

o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica... que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de de…

TRT2 • ATOrd • Adicional de Periculosidade • 1001925-92.2016.5.02.0706 • 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo..., parágrafo 1º, da Lei 8541/92 e Provimentos 02/93 e 01/96 (DJU 10.1296, …

Andamento do Processo n. 1.685.974 - Agravo em Recurso Especial - 12/01/2021 do STJ

em que a condenação das rés à implementação e fiscalização da execução do Plano de Assistência Social (art. 36 da Lei 4.870/1965...Andamento do Processo n. 1.685.974 - Agravo em Recurso Especial - …

Página 51 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Janeiro de 2021

Social (art. 36 da Lei 4.870/1965) em beneficio dos trabalhadores do setor sucroalcooleiro diz respeito a pessoas...Pg. 51. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/01/2021 2. O acórdão ora impugnado …

TRT2 • ATOrd • Abono • 1000237-64.2018.5.02.0047 • 47ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor... educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de de…

Andamento do Processo n. 0809196-32.2020.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 06/01/2021 do TJAL

e Álcool) abaixo dos custos de produção, com base na Lei 4.870/65. A pendência de julgamento de recurso...Andamento do Processo n. 0809196-32.2020.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 06/01/2021 …

Página 119 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 6 de Janeiro de 2021

e do álcool pelo IAA (Instituto do Açúcar e Álcool) abaixo dos custos de produção, com base na Lei 4.870/65. A pendência...Pg. 119. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de …

Termo ou Assunto relacionado