Lei nº 4.870 de 01 de Dezembro de 1965

Lei nº 4.870 de 01 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0003103-40.2000.4.02.5103 - Execução Fiscal - 30/06/2020 do TRF-2

, alusivo à indenização devida pela União Federal pela política de fixação de preços estabelecida pela Lei 4.870 /65...Andamento do Processo n. 0003103-40.2000.4.02.5103 - Execução Fiscal - …

Andamento do Processo n. 1645275 - Edcl no Agint no Recurso Especial - 30/06/2020 do STJ

DA LEI 4.870/65. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 9º, I... ESPECIAL 1645275 - SP (2016/0320847-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE …

Página 1169 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 30 de Junho de 2020

devida pela União Federal pela política de fixação de preços estabelecida pela Lei 4.870 /65, implementada pelo extinto... requer a penhora no rosto dos autos do processo

Página 18188 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Junho de 2020

. AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ART. 64 DA LEI 4.870 /65. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC /73....Pg. 18188. Superior Tribunal de Justiça …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50016422720184047215 SC 5001642-27.2018.4.04.7215

, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; (Incluída pela Lei 9.528, de 10.12.97). p... e tecnológica de empregados, nos termos da Lei 9.394, de 20 de dezembro de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50325201220194040000 5032520-12.2019.4.04.0000

): Tema STJ 733 - A eficácia da Lei 4.870 /1965, que previa a sistemática de tabelamento de preços promovida pelo IAA... do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50072811320194047208 SC 5007281-13.2019.4.04.7208

o art. 36 da Lei 4.870 , de 1º de dezembro de 1965 ; (Incluída pela Lei 9.528, de 10.12.97). p) o valor... a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10713170026718001 MG

. NATUREZA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO COM "DANO ZERO" OU "SEM RESULTADO POSITIVO". POSSIBILIDADE. EFICÁCIA DA LEI 4.870 /1965... fins de responsabilidade civil do Estado, por descumprimento dos critérios …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50079457420194047101 RS 5007945-74.2019.4.04.7101

de que trata o art. 36 da Lei 4.870 , de 1º de dezembro de 1965; XV- o valor das contribuições efetivamente pago pela... do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50124603720194047107 RS 5012460-37.2019.4.04.7107

da agroindústria canavieira de que trata o art. 36 da Lei 4.870 , de 1º de dezembro de 1965; XV- o valor... o disposto no § 2º; II- a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo …

Termo ou Assunto relacionado