Lei 4870/65

assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965... de empregados, nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e: …

sucroalcooleiro, em desacordo com os critérios previstos nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei 4.870/1965, deve ser efetivamente... EM RESP Nº 1.368.371 - PE (2013/0040430-7) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO …

ao quanto estabelecido na Lei n º 4.870/1965 (Direitos Creditórios). Em 01/10/2019, o Juízo da Recuperação proferiu... único, da Lei nº 11.101/2005, desde que observado o deságio máximo de 34% …

, 10 e 11 da Lei 4.870/1965, deve ser efetivamente comprovado, sendo inadmissível "a mera diferença entre o preço praticado...

APLICADA PELO EXTINTO INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL - IAA. ART. 51, §3º DA LEI N. 4.870/65. INAPLICABILIDADE DO CTN... o §3º do art. 51 da Lei n. 70/65, aplicada pelo IAA, constitui crédito …

. INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL - IAA. FIXAÇÃO DE PREÇOS. LEI 4.870/1965. LEVANTAMENTO DE CUSTOS DE PRODUÇÃO. FUNDAÇÃO... ZERO" OU "SEM RESULTADO POSITIVO". POSSIBILIDADE. EFICÁCIA DA LEI 4.870/196……

", ou "sem resultado positivo", ainda que reconhecido o dever da União em indenizar (an debeatur). 7. A eficácia da Lei 4.870/1965... de responsabilidade civil do Estado, por descumprimento dos …

, de que trata o art.36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica... educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 …

à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro.... 21 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e …

assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor... educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº …