Lei nº 4.870 de 01 de Dezembro de 1965

assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965... de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei…

/03/2006). 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: ADMINISTRATIVO. LEI 4.870/1965. SETOR SUCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO... do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei …

da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições..., quando paga nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a …

o art.36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica... que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei nº 9.394, de 20 de de……

da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo..., parágrafo 1º, da Lei 8541/92 e Provimentos nº 02/93 e 01/96 (DJU 10.1296, …

em que a condenação das rés à implementação e fiscalização da execução do Plano de Assistência Social (art. 36 da Lei 4.870/1965...Andamento do Processo n. 1.685.974 - Agravo em Recurso Especial - …

Social (art. 36 da Lei 4.870/1965) em beneficio dos trabalhadores do setor sucroalcooleiro diz respeito a pessoas...Pg. 51. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/01/2021 2. O acórdão ora impugnado …

ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor... educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de de……

e Álcool) abaixo dos custos de produção, com base na Lei nº 4.870/65. A pendência de julgamento de recurso...Andamento do Processo n. 0809196-32.2020.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 06/01/2021 …

e do álcool pelo IAA (Instituto do Açúcar e Álcool) abaixo dos custos de produção, com base na Lei nº 4.870/65. A pendência...Pg. 119. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de …