RECURSO ESPECIAL Nº 2005213 - MG (2022/0159159-7) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal de 1988) interposto contra acórdão do Tribunal Regional …
NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-12.2021.4.03.6126 POLO ATIVO VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO(A/S) PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA | 70429/MG MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA(O) 2 - VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA/MG. Ref. Autos do processo n°: 501XXXX-10.2021.8.13.0313 BHP BILLITON BRASIL LTDA, Pessoa jurídica inscrito no CNPJ…
poderia ser diferente, considerando que a ilegalidade de ato normativo secundário é matéria infraconstitucional, não afetada ao STF. Da leitura dos autos verifico que, muito embora tenham sido…
NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-02.2020.4.03.6100 POLO ATIVO DESTILARIA NOVA ANDRADINA SA ADVOGADO(A/S) ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO | 182364/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…
Fls.: 2 Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região. Reclamação Trabalhista Processo: Recorrente: COMLUB - Comercial de Lubrificante…
EXMO. SR. JUIZ. DO JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE FORMIGA MINAS GERAIS PROCESSO n° RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORMIGA RECORRIDO: O MUNICÍPIO DE FORMIGA , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe,…
Processo Nº ATOrd-100XXXX-70.2022.5.02.0047 RECLAMANTE PAULO ROGERIO FRANCO ADVOGADO RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP) RECLAMADO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA…
"AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVOLUÇÃO. PERDAS E DANOS DECORRENTES DA CONVERSÃO EM AÇÕES A MENOR.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARTINÓPOLIS - SP. Feito n° CONTESTAÇÃO A , pessoa jurídica de direito público interno, regularmente…