Artigo 103 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção VII
Do Salário-maternidade
Art. 103. A segurada aposentada que retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade, de acordo com o disposto no art. 93.

Petição Inicial - Ação Assédio Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE OSASCO/SP , brasileira, , desempregada, portadora da CTPS n.° , portadora da Cédula de Identidade RG n.° e inscrita no CPF sob o…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0001676-60.2020.4.03.6305 - Disponibilizado em 27/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001676-60.2020.4.03.6305 POLO ATIVO CLAUDINEIA GALDINO ROCHA ADVOGADO(A/S) BARBARA FERNANDA PEREIRA DA SILVA | 400865/SP GLAUCIA CRISTINA GIBERTONI PEREIRA | 238650/SP PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 1004923-54.2019.4.01.3902 - Disponibilizado em 25/10/2021 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 1004923-54.2019.4.01.3902 POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A/S) RAIMUNDA SOCORRO GUIMARAES DO CARMO | 013019/PA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção…

Intimação - Apelação Cível - 5039533-94.2021.4.03.9999 - Disponibilizado em 25/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5039533-94.2021.4.03.9999 POLO PASSIVO JACQUELINE DE JESUS MACHADO ADVOGADO(A/S) CRISTIANE MARIA MARQUES GAVIAO | 151358/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª…

Andamento do Processo n. 1001355-70.2020.5.02.0026 - ATOrd - 22/10/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001355-70.2020.5.02.0026 RECLAMANTE ANDREA REGINA FERNANDES MAMEDE ADVOGADO JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ(OAB: 316188/SP) RECLAMADO SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADO MAURICIO GRECA…

Andamento do Processo n. 1001355-70.2020.5.02.0026 - ATOrd - 22/10/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001355-70.2020.5.02.0026 RECLAMANTE ANDREA REGINA FERNANDES MAMEDE ADVOGADO JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ(OAB: 316188/SP) RECLAMADO SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADO MAURICIO GRECA…

Página 1757 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Outubro de 2021

quando da redação do novo artigo 844, § 4°, IV, da CLT. Ante o exposto, atentando-se aos princípios da primazia da realidade e da persuasão racional na livre apreciação da prova, bem como a jornada…

Página 1767 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Outubro de 2021

artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal consoante decisão do E. Supremo Tribunal Federal e beneficia somente mulheres, sendo que a inobservância do intervalo mínimo de 15…

Intimação - Apelação Cível - 5003347-72.2021.4.03.9999 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003347-72.2021.4.03.9999 POLO PASSIVO SANDIS CIRIACO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) JAYSON FERNANDES NEGRI | 11397/MS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma…

Intimação - Apelação Cível - 5160178-51.2021.4.03.9999 - Disponibilizado em 14/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5160178-51.2021.4.03.9999 POLO PASSIVO NAYANE CAROLINA DE LIMA ADVOGADO(A/S) SIDNILSON FERRAZ CARDOSO | 332778/SP ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO | 230431/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal…