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Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2018
Artigo 75 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
Pg. 2376. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/07/2018

do Decreto3.048 de 1.999. No mais, a par de invocar prequestionamento juridicamente incompatível com a própria finalidade... perícia médica do INSS, quando passou a receber auxílio-doença previdenciário (f. 181), conforme previsto no art. 75... de Julho de 2018. LILIANE TOLDO CUNHA OLDRA Técnico(Analista) Judiciár...

Pg. 38. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 12/07/2018

da existência ou não de licença da mesma espécie, observada a sistemática de contagem do art. 75 do Decreto 3.048/99... Da Assessoria de Assistência Médica e Odontológica. Art. 80 À Assessoria de Assistência Médica e Odontológica compete: I... regular, os procedimentos de inclusões, exclusões e reembolsos, com as a...

Pg. 37. Edição extra. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 12/07/2018

de contagem do art. 75 do Decreto 3.048/99, que, em conjunto com a atual licença, ultrapasse os 15 dias cujo ônus..., na conformidade das normas pertinentes. SEÇÃO III Da Assessoria de Assistência Médica e Odontológica. Art. 80 À Assessoria...; XIV Inaugurar e instruir, com prosseguimento regular, os procedimentos ...

Pg. 3796. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 12/07/2018

postulados. Ademais, o § 2º do art. 43 da Lei 8.213/1991 e o art. 75 do Decreto 3.048/1999, estabelecem que incumbe... a empregadora o pagamento dos 15 (quinze) primeiros dias do afastamento, senão vejamos: "Art. 75. Durante os primeiros... se desincumbiu (art. 818), porquanto deixou de produzir provas documentais ...

Pg. 40. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 11/07/2018

do Decreto 3.048/99, que, em conjunto com a atual licença, ultrapasse os 15 dias cujo ônus cabe a este Tribunal, para... Coordenadoria de Pessoal da existência ou não de licença da mesma espécie, observada a sistemática de contagem do art. 75...Pg. 40. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 11/07/2018 Art...

Pg. 8042. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/07/2018

determinada - nos termos do artigo 75, parágrafos 4° e 5° do Decreto n. 3.048/99 - não há falar em pagamento de salários... tanto, sob pena de multa diária no importe de R$ 50,00, limitada a R$ 1.500,00, nos termos do artigo 497 do CPC...-se os depósitos do FGTS de obrigação de fazer, como previsto no artigo 15 da Lei...

Pg. 8394. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/07/2018

perícia da autarquia previdenciária, nos termos do art. 75, parágrafos 1º e 2º do Decreto 3.048/99. O erro...-se do disposto no 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/1942) e no art. 14 do CPC/2015...Pg. 8394. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/07/...

Pg. 219. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2018

,§, da Lei 8.213/91 e do art. 75, §2º, do Decreto 3.048/99. Desta forma, há necessidade da garantia do contraditório..., nos termos do art. 311 do NCPC, independe da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo..., nas situações descritas nos incisos I a IV, do referido artigo. A autora r...

Pg. 726. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/07/2018

, em especial ao disposto nos arts. 5º , II e 7º , XXVI da Constituição Federal e art. 75 , § 3º do Dec. 3.048 /99..., também, violação ao art. 37 da Magna Carta em se tratando a Impetrante de empresa pública integrante da Administração... 2014/2015, declare indevida a percepção dos vales alimentação/refeição da autora...

Pg. 727. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/07/2018

, XXVI da CF e art. 75, § 3º do Dec. 3048/99, ficando devidamente prequestionados. Inviável o seguimento do recurso... coletiva e, por conseguinte, o disposto no art.7º, XXVI da Constituição Federal. No que tange ao art. 75, §3º do Dec.3.048... de Benefícios da Previdência Social. Pelos argumentos expostos na análise d...

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